A União Europeia e os migrantes : as políticas europeias relativas aos imigrantes irregulares e a violação de direitos humanos

Abstract

A presente monografia tem por objetivo elucidar as violações a direitos humanos de imigrantes irregulares perpetradas na União Europeia em razão das políticas imigratórias que adota. Para tanto, analisa o fenômeno migratório internacional e o sistema internacional de direitos humanos, a fim de determinar as garantias fundamentais que são conferidas aos migrantes. Da mesma forma, estuda o desenvolvimento das políticas imigratórias europeias e, mais especificamente, as medidas adotadas em relação aos imigrantes irregulares. Por fim, intersecciona essas temáticas, realizando, em um primeiro momento, uma exposição dos prementes fluxos imigratórios com os quais a Europa se deparou nos últimos anos, para, na sequência, analisar casos julgados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos pertinentes à matéria. Nela é concluído, então, que as medidas combativas e criminalizadoras da imigração utilizadas pela União Europeia acabam por afastar as garantias fundamentais a que tem direito os imigrantes irregulares, caracterizando violação aos direitos humanos.

This monograph aims to clarify the violations to human rights of irregular immigrants perpetrated in the European Union due to the immigration policies it adopts. To this end, it analyzes the international migration phenomenon and the international human rights system, in order to determine the fundamental guarantees that are given to migrants. Likewise, it studies the development of European immigration policies and, more specifically, the measures adopted in relation to irregular immigrants. Finally, it intersects these themes, presenting, at first, an exhibition of the pressing immigration flows that Europe has faced in recent years, to subsequently analyze cases judged by the European Court of Human Rights relevant to the matter. It is concluded, then, that the combative and criminalizing immigration measures used by the European Union end up removing the fundamental guarantees to which irregular immigrants are entitled, characterizing violation of human rights.