O respeito ao princípio da capacidade contributiva entre contribuintes na instituição do IPTU do município de Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho é um estudo exploratório que busca associar o conceito de justiça fiscal à carga tributária brasileira, especificamente no que se refere ao IPTU do município de Porto Alegre. Com um breve panorama sobre a situação da desigualdade no país, busca-se apresentar os conceitos de capacidade contributiva, progressividade tributária e planta genérica de valores (PGV), essenciais para entender como a carga tributária do IPTU influencia no aumento ou diminuição das desigualdades. Após discorrer sobre a teoria relacionada a estes termos, apresenta-se a situação atual do referido imposto no município de Porto Alegre, desde a discussão do projeto de reforma, aprovado em 2019, na forma da LC nº 859/2019 na Câmara de Vereadores até o início de sua vigência. Para elaboração deste estudo, foi utilizada análise documental, pesquisa bibliográfica e uma entrevista semiestruturada com o Superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre. A atualização da PGV e a progressividade das alíquotas serão os instrumentos pelos quais se busca mostrar que as mudanças realizadas no IPTU de Porto Alegre estão fundamentadas no princípio da capacidade contributiva e na diminuição das injustiças fiscais.

This work associates the concept of tax fairness with the Brazilian tax burden, focusing on the property tax on urban areas (IPTU) of the city of Porto Alegre. After presenting an overview of social inequality in the country, some concepts are discussed, including ability-to-pay, tax progressivity and map of values (PGV), which are essential to understand the impact of property tax on inequalities. After discussing the theory these terms, the current situation of the urban property tax in the city of Porto Alegre is analyzed, covering the discussion of property tax bill to update assessed values to the implementation of this legislation. To elaborate this exploratory study, bibliographic research, document analysis and a semi-structured interview with the Superintendent of the Municipal Revenue Department of Porto Alegre were used. The updating of the map of values and application of progressive rates are the instruments by which this work show that the changes made in the IPTU of Porto Alegre are essential to respect the ability-to-pay and to reduce fiscal injustices.