Análise atuarial dos fatores de risco do seguro garantia de término de obras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela

Abstract

Acesso à moradia digna é direito assegurado pela Constituição brasileira, nessa linha o Programa Casa Verde e Amarela atua com objetivo de reduzir o déficit habitacional no país através da promoção de construções financiadas e subsidiadas pelo Governo Federal. Pelas regras do programa, todo projeto necessita ser coberto através de um Seguro Garantia Executante Construtor que deve ser adquirido pelo tomador interessado em executar uma obra no programa. O objetivo deste estudo é realizar uma análise de relevância dos fatores de risco inerentes à operação para fase de aceitação do seguro pela seguradora. Através de métodos qualitativos, utiliza procedimentos da pesquisa documental para explorar, investigar e conectar os conhecimentos da área. Este estudo revela que os principais riscos estão ligados ao gerenciamento do prazo de execução dos projetos, baixa qualidade nos projetos e também evidencia como a crise de desabastecimento de materiais e insumos causados pela pandemia de Covid-19 revela-se como principal risco atualmente. Contribui com o mercado segurador e com a efetividade do seguro garantia na esfera do programa ao elevar os conhecimentos destes fatores, auxiliando na busca por instrumentos capazes de medir, controlar e mitigar os efeitos destas ameaças.

Access to dignified housing is a right guaranteed by the Brazilian constitution, in this line the Casa Verde e Amarela program act with the objective of reducing the housing deficit in the country through the promotion of financed and subsidized constructions by the Federal Government. According to the rules of the program, every project needs to be guarantee through an Insurance in the line of Performance Bond for Constructions, which must be purchase by the borrower interested in carrying out a project in the program. The objective of the study is to perform an analysis of these risk factors inherent to the operation for the insurance acceptance phase. Through qualitative methods, its use documentary research procedures to explore, investigate and connect knowledge in the area. It reveals that the main risks are linked to the management of project execution deadlines, low quality in the projects and shows how the crisis of shortage of materials and basic constructions supplies caused by the Covid-19 pandemic is currently revealed as the main risk. Contributes to the insurance market and program effectiveness, by increase knowledge of these factors to help in the search for instruments capable of measuring, controlling and mitigating the risks effects.