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dc.contributor.advisorMacDonald, Paulo Baptista Carusopt_BR
dc.contributor.authorVivan Filho, Gerson Tadeu Astolfipt_BR
dc.date.accessioned2022-04-06T04:44:36Zpt_BR
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/236565pt_BR
dc.description.abstractEsta investigação propõe testar a força argumentativa de teses lockeanas sobre apropriação privada e suas implicações para a noção contemporânea de propriedade intelectual. A partir da discussão dos pressupostos epistemológicos e políticos envolvidos, examina detidamente os argumentos paralelos oferecidos para a defesa da legitimidade de pretensões individuais de exclusividade baseadas no trabalho sobre recursos originalmente comuns. Posteriormente, integrando esses argumentos a elementos da teoria das ideias e da linguagem de Locke, defende-se que, tendo em vista que os direito de propriedade intelectual pretendem um controle exclusivo da circulação material de fixações e reproduções de atos comunicativos e seu uso independente por potencialmente todos os indivíduos, uma perspectiva lockeana, ainda que não vede em princípio essas apropriações, coloca uma presunção sempre em favor do uso e circulação livres dos chamados bens intelectuais, ao contrário de como tem funcionado boa parte da retórica jurídica neste campo.pt_BR
dc.description.abstractThis research aims to evaluate the argumentative force of Lockean theses on private appropriation and its implications to intellectual property theory. Starting with a discussion of the epistemological and political grounds involved, it examines in detail the parallel arguments offered to defend the legitimacy of individual claims of exclusion founded on labor on common resources. Then, after joining to these arguments elements of Locke’s theory of ideas and language, it argues that, once intellectual property rights claim to exclude others from using and developing ideas derived from fixed acts of communication, a Lockean perspective doesn’t interdict alike appropriations, but entails a presumption in favor of free use and circulation of so-called intellectual goods, unlike most current legal rhetoric.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectNatural lawen
dc.subjectLocke, John, 1632-1704pt_BR
dc.subjectDireito naturalpt_BR
dc.subjectPoliticsen
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.subjectIntellectual propertyen
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectFilosofiapt_BR
dc.titleMaterialidade do direito imaterial propriedade intelectual sob uma perspectiva lockeanapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001109520pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentInstituto de Filosofia e Ciências Humanaspt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofiapt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2019pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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