Mudança de políticas públicas diante de contextos adversos : em análise o (re)desenho do programa primeira infância melhor

Abstract

Este estudo tem por finalidade analisar o processo de redesenho do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, motivado pela pandemia de covid-19. O PIM é uma política pública pioneira implementada no estado do Rio Grande do Sul em 2003, cujo objetivo é promover o desenvolvimento integral na primeira infância por meio de visitas domiciliares e atividades comunitárias que fortaleçam as competências familiares de cuidado, de educação e de proteção das crianças de zero a seis anos de idade que se encontram em vulnerabilidade social. A pandemia inviabilizou a implementação do PIM na medida em que as medidas de distanciamento social interditaram os encontros face a face, sendo necessário a criação de três Notas de Orientações Para o Trabalho do PIM, Edições I, II e III, para que a equipe gestora do programa pudesse se adequar às restrições, causadas pelo contexto pandêmico, e manter os serviços prestados. Nesse cenário, o objetivo foi identificar as mudanças realizadas no programa diante das restrições, em consonância com as notas, além de identificar quais elementos e instrumentos do desenho foram modificados e quais tipos de mudança foram empreendidas. Sendo assim, os atendimentos às famílias foram realizados por meio de acompanhamentos presenciais, quando possível, remoto ou híbrido (mesclando presencial e remoto), com a utilização das redes sociais como WhatsApp, Instagram e Facebook e o uso das TICs (tecnologias da informação e comunicação) como celular, internet, de forma a manter o atendimento. Ao observar o processo de mudança no desenho da política pública em questão, como também as Notas de Orientação para o Trabalho do PIM, Edições I, II e III e, após análise dos objetivos e dos instrumentos elencados e estudados, tem-se como resultado pelo menos dois modelos de mudança, bem como acréscimo e substituição de instrumentos como os utilizados nos atendimentos às famílias.

This study aims to analyze the process of redesigning the Programa Primeira Infância Melhor (PIM) of the State Health Department of Rio Grande do Sul, motivated by the COVID-19 pandemic. A pioneering public policy implemented in the state of Rio Grande do Sul in 2003, it aims to promote integral development in early childhood through home visits and community activities that strengthen family care, education and protection skills for children from zero to six years of age. age who are in social vulnerability. The pandemic made the implementation of the PIM unfeasible as social distancing measures prohibited face-to-face meetings, requiring the creation of three Guidance Notes for the Work of PIM, Editions I, II and III, so that the management team of the program could adapt to the restrictions, caused by the pandemic context, and maintain the services provided. In this scenario, the objective was to identify the changes made to the program in the face of restrictions, in line with the notes, in addition to identifying which elements and instruments of the design were modified and what types of changes were undertaken. Therefore, the assistance to the families was carried out through face-to-face monitoring, when possible, remote or hybrid (mixing face-to-face and remote), with the use of social networks such as Whatsapp, Instagram and Facebook and the use of ICTs such as cell phones, internet, in a to maintain service. Observing the process of change in the design of the public policy in question, analyzing in detail the Guidance Notes for the Work of the PIM, Editions I, II and III, and after analyzing the objectives and instruments listed and studied, we have as a result at least two models of change, as well as the addition and replacement of instruments such as those used in assisting families.