Análise de critérios para outorga dos direitos de uso da água na bacia do rio Branco-BA

Abstract

O uso racional e disciplinado dos recursos hídricos esbarra em uma série de problemas de ordem ambiental, técnica, cultural e, principalmente, política. A elaboração de uma política eficiente de exploração dos recursos hídricos apoiada em leis, fiscalização e, principalmente no comprometimento dos diversos segmentos da sociedade, traduz um passo importante para equalizar as ações antrópicas e a tênue resistência do meio ambiente. Os emergentes conflitos pelo uso da água na Região Oeste do Estado da Bahia, vêm requerendo um novo modelo de ação regional no que se refere à gestão desse recurso. A falta de um conhecimento mais profundo acerca dos processos agroclimáticos, hidrológicos, suas sazonalidades e a interdependência com os demais atores da sociedade, confere mais um desafio na eliminação ou atenuação desses conflitos. A presente pesquisa procura abordar esse tema de forma sistemática com o fim de produzir informações úteis para promover o uso racional da água. São analisados, portanto, critérios de outorga dos direitos de uso da água na bacia do Rio Branco (afluente do Rio Grande - Bahia) com o fim de compatibilizar a oferta natural da mesma com as crescentes demandas. Esta análise de critérios é feita de forma sistêmica (admitindo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento) com o uso de modelos matemáticos de avaliação e gestão, particularmente modelos de simulação hidrológica, em conjunto com um modelo agro-hidrológico. A avaliação de diversos valores de outorga agregados a níveis decrescentes de prioridades, levando em consideração bases econômicas como: custos de plantio, preços de mercado dos produtos, demanda de energia elétrica gerada na bacia e recorrência dos níveis de falhas de atendimento, revela um modelo de utilização otimizado dos recursos hídricos superficiais da bacia. Nesse âmbito, os resultados dessa pesquisa lançam bases para futuras investigações sobre cobrança pelo uso da água na região.

The rational and disciplined use of water resources runs into a series of environmental, technical, cultural and especially political problems. The elaboration of an efficient exploration policy of water resources based on laws and supervision and especially on the commitment of various segments of society, translates into an important step to equalize man' s actions on nature and the fragile resistance of the environment The emerging conflicts dueto the use of water in the Westem Region of the State of Bahia, have required a new model of regional action concerning resource management. A lack of deeper knowledge about the agroclimatic and hydrological processes, their seasons and the interdependence with the rest of society' s actors, affirm another challenge in the elimination or attenuation of these conflicts. This present research seeks to approach this theme on a systematic basis with the goal of producing useful information to promote the rational use of water. Therefore, concession criteria of water use rights are analyzed in the Rio Branco Basin (Rio Grande - Bahia's tributary) in order to make compatible the natural availability to the growing demands. This criteria analysis is done in a systematic way (assuming the river basin as a planning unit) using mathematical models of evaluation and management, particularly models of hydrologic simulation, along with an agro-hydrologic model. The evaluation of various values of concessions aggregated at falling levels of priorities, taking into consideration economical basis such as: costs of planting, market prices of products, electrical energy demand produced in the basin and recurrence levels of service failures, reveals a utilization model bettered by superficial water resources of the basin. ln this aspect, the results of this research seta base for future investigations in charging the use of water in the region.