A universalização do saneamento e a gestão urbana em Porto Alegre

Abstract

A escolha do tema, universalização do saneamento e a gestão urbana, se deve à expectativa que, com o ingresso do setor privado na prestação dos serviços de saneamento promovida pela Lei Federal 14.026/2020 e o aporte de recursos financeiros, a simples expansão dos sistemas de coleta e tratamento seja suficiente para cumprir as metas de universalização estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e, assim, despoluir os rios urbanos. Entende-se que essa suposição é ilusória porque o desempenho de um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) está condicionado à gestão, às diretrizes e normas institucionais e ao modelo de urbanização. O problema central desta pesquisa é investigar os motivos de não se observar melhora da qualidade das águas dos rios urbanos nas cidades com bons indicadores de coleta e tratamento dos esgotos. Para isso, foi realizado um estudo de caso no SES Ponta da Cadeia (PC), em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (RS) utilizando-se a abordagem qualiquantitativa. A coleta de dados se deu através de pesquisa documental, bibliográfica e de campo com foco na identificação e análise dos indicadores nas áreas críticas em infraestrutura. Os indicadores das unidades de análise, obtidos pelo recorte dos dados através de ferramentas de geoprocessamento, mostraram os efeitos negativos causados pela ocupação das áreas próximas aos arroios e canais de drenagem, áreas de preservação e de risco. Deste modo, a hipótese que um SES é impactado pelo modelo de uso e ocupação do solo urbano foi validada. Para propor metodologia para avaliar o desempenho do Sistema de Coleta e Condução dos Esgotos Sanitários (SCCES) e o monitoramento das águas urbanas, surge a necessidade de estruturar o processo de coleta com o uso de uma nova unidade de agregação, o Meso Setor Sanitário (MSS) e da criação de um índice de desempenho. A proposta do MSS demonstrou ter aplicabilidade para o monitoramento e a avaliação do SCCES na bacia e como suporte para o Gerenciamento Integrado das Águas Urbanas. Conclui-se que, os investimentos aplicados na universalização podem refletir na qualidade das águas urbanas, desde que se conheçam suas limitações e sejam adotadas metas de qualidade vinculadas às metas de enquadramento estabelecidas nos Planos de Bacia Hidrográfica (PBH), nos contratos de concessão, no licenciamento e na regulação. A pesquisa contribuiu para a estruturação e a definição da escala do processo de coleta e condução dos esgotos, para atuar de forma coincidente com os órgãos gestores de recursos hídricos, fornecendo uma base para a modelagem e simulação integrada das águas urbanas, o que permitirá avaliar a eficácia da universalização e melhorar o sistema de gestão das águas.

The choice of theme, universal sanitation and urban management, is due to the expectation that with the entry of the private sector in the provision of sanitation services promoted by Federal Law 14.026/2020 and the contribution of financial resources, the simple expansion of the collection and treatment is sufficient to meet the universalization goals established in the National Basic Sanitation Plan (PLANSAB) and, thus, clean up urban rivers. It is understood that this assumption is illusory because the performance of a Sanitary Sewage System (SES) is conditioned to management, institutional guidelines and standards and the urbanization model. The central problem of this research is to investigate the reasons for not observing an improvement in the water quality of urban rivers in cities with good indicators of sewage collection and treatment. For this, a case study was carried out at SES Ponta da Cadeia (PC), in Porto Alegre, Rio Grande do Sul (RS) using a qualitative-quantitative approach. Data collection took place through documentary, bibliographic and field research focusing on the identification and analysis of indicators in critical areas in infrastructure. The indicators of the units of analysis, obtained by clipping the data through geoprocessing tools, showed the negative effects caused by the occupation of areas close to streams and drainage channels, preservation and risk areas. Thus, the hypothesis that a SES is impacted by the urban land use and occupation model was validated. To propose a methodology to evaluate the performance of the Sanitary Sewage Collection and Conduction System (SCCES) and the monitoring of urban waters, the need arises to structure the collection process with the use of a new aggregation unit, the Meso Setor Sanitário (MSS) and to create a performance index. The MSS proposal proved to have applicability for the monitoring and evaluation of SCCES in the basin and as a support for the Integrated Management of Urban Waters. It is concluded that the investments applied in universalization can reflect on the quality of urban waters, provided that their limitations are known and quality goals are adopted linked to the framework goals established in the Hydrographic Basin Plans (PBH), in the concession contracts, in licensing and regulation. The research contributed to the structuring and definition of the scale of the sewage collection and conduction process to act in a coordinated way with the water resources management bodies, providing a basis for the integrated modeling and simulation of urban waters, which will allow the evaluation of the effectiveness of universalization and improve the water management system.