O teletrabalho na pandemia : uma análise dos conteúdos da nota técnica 17/2020 do MPT

Abstract

O advento da pandemia resultou em um aumento direto de casos judiciais envolvendo o teletrabalho, que hoje é tido como alternativa válida e frequentemente vantajosa em contratos de trabalho diversos. Entretanto, mesmo evidente sua relevância, as discussões doutrinárias e jurisprudenciais decorrentes da crise pandêmica demonstraram que ainda há considerável espaço para melhoras em sua matéria e tratamento legal. A metodologia empregada neste trabalho utilizou o método de pesquisa dedutivo, por meio de pesquisa normativa, doutrinária e jurisprudencial, além de consulta a sites de notícias. Assim, o trabalho foi dividido em duas partes. A primeira buscou delinear o conceito e evolução da figura do teletrabalho na legislação brasileira, apontadas as diversas alterações em sua matéria ocorridas ao longo dos anos. O tópico é encerrado com uma tentativa de contextualização da publicação da nota técnica 17/2020 do MPT, documento de caráter opinativo redigido em meio à crise pandêmica que visa influenciar e melhorar a atuação de órgãos públicos e privados em relação ao teletrabalho. A segunda parte do trabalho foi dedicada à análise das 17 recomendações da nota técnica em si, nota que abrange quantidade expressiva de temas relativos às modalidades de trabalho à distância, razão pela qual foi utilizada pelo presente trabalho como ponto de partida para discutir alguns dos problemas e questões inerentes a essa modalidade de labor, que por se tornar cada vez mais relevante no mundo do trabalho, exige uma maior densidade legislativa.

The advent of the pandemic resulted in a direct increase of court cases involving the subject of teleworking, which is today considered to be a valid and often advantageous alternative in miscellaneous employment contracts. However, despite its evident relevance, the doutrinary and jurisprudential discussions emerged from the pandemic crisis showed that there is still substantial space for improvements in its subject and legal treatment. The methodology employed in this work utilized the deductive research approach, through normative, doutrinary and jurisprudential research, in addition to the consulting of news websites. Thus, the work was divided in two parts. The first one sought to to delineate the concept and evolution of the figure of teleworking in the Brazilian legislation, pointed out the many alterations in its subject along the years. The topic ends with an attempt to contextualize the publication of the technical note 17/2020 of the MPT, document with opinative character redacted in the midst of the pandemic crisis that aims to influence the performance of public and private bodies in relation to teleworking. The work’s second part analyzes the 17 recommendations of the note, which cover a significative number of topics related to the modalities of remote work, reason for which it was used by the present work as a starting point to discuss some of problems inherent to this type of labour, which, as it becomes more and more relevant in the world of work, requires greater legislative density.