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dc.contributor.advisorBaggio, Roberta Camineiropt_BR
dc.contributor.authorErtel, Lucia Carolina Raenkept_BR
dc.date.accessioned2022-12-28T05:09:01Zpt_BR
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/253273pt_BR
dc.description.abstractA presente dissertação de mestrado se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: que fatores foram determinantes para que o direito internacional dos direitos humanos encontrasse melhores condições de aplicação na Argentina do que no Brasil no período de redemocratização? A hipótese trabalhada é a de que a forma como o direito internacional dos direitos humanos foi internalizado no Brasil e na Argentina está relacionada diretamente com as decisões políticas tomadas durante os processos de redemocratização, sendo possível identificar movimentos favoráveis ou contrários ao impulsionamento da aplicação e desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos em cada país. Para desenvolver a pesquisa foi realizada a análise de documentação legislativa – os debates da a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e da tramitação da Emenda Constitucional 45/2004 no Brasil e os debates da Convención Nacional Constituyente de 1994 na Argentina – e a análise de decisões judiciais selecionadas das Cortes Constitucionais de cada um dos países. O contexto histórico das ditaduras e das transições políticas para a democracia também foi objeto da pesquisa. Como método de abordagem foi utilizada a metodologia da sociologia histórica. Ao final a hipótese é confrontada com os resultados encontrados em cada país, que são comparados, e reflete-se acerca da relação entre democracia e direitos humanos.pt_BR
dc.description.abstractLa presente disertación de maestría se propone responder al siguiente problema de investigación: ¿qué factores fueron determinantes para que el derecho internacional de los derechos humanos encontrara mejores condiciones de aplicación en Argentina que en Brasil durante el período de redemocratización? La hipótesis trabajada es que la forma en que se interiorizó el derecho internacional de los derechos humanos en Brasil y Argentina está directamente relacionada con las decisiones políticas tomadas durante los procesos de redemocratización, lo que permite identificar movimientos a favor o en contra del impulso de la aplicación y desarrollo de derecho internacional de los derechos humanos en cada país. Para desarrollar la investigación se realizó un análisis de la documentación legislativa -los debates de la Asamblea Nacional Constituyente de 1988 y la tramitación de la Enmienda Constitucional 45/2004 en Brasil y los debates de la Convención Nacional Constituyente de 1994 en Argentina - y el análisis de decisiones judiciales seleccionadas de las Cortes Constitucionales de cada país. El contexto histórico de las dictaduras y las transiciones políticas a la democracia también fue objeto de la investigación. Como método de abordaje se utilizó la metodología de la sociología histórica. Al final, se confronta la hipótesis con los resultados encontrados en cada país, los cuales se comparan, y se reflexiona sobre la relación entre democracia y derechos humanos.es
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectDerecho internacional delos derechos humanoses
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectTransición democráticaes
dc.subjectReforma Constitucionalpt_BR
dc.subjectReforma constitucionales
dc.titleA incorporação do direito internacional dos direitos humanos à ordem constitucional no Brasil e na Argentinapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001155399pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2022pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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