Reconhecimento de vínculo empregatício de uberizados : paralelo fático, análise de julgados dos Tribunais e os rumos atuais da discussão entre Brasil e Espanha

Abstract

A prestação de serviços via aplicativos revolucionou o mundo do trabalho. Através das plataformas digitais, restou possível que trabalhadores (prestadores de serviço) e clientes (consumidores) realizem transações comerciais a qualquer momento, em qualquer lugar. Contudo, enquanto o avanço tecnológico serviu à evolução da prestação de serviço, os dispositivos normativos, por sua vez, permaneceram inertes, consequentemente, obsoletos para fins de contemplar as novas relações de trabalho havidas à luz do fenômeno uberização. Assim, os prestadores de serviço de plataformas digitais, num primeiro momento, restaram não amparados por nenhuma lei ou norma protetora de âmbito laboral. Consequentemente, a fragilidade da situação jurídica fez levantar diversos debates ao redor do mundo acerca da necessidade de reconhecimento de vínculo empregatício dos “uberizados” para fins de garantir os direitos trabalhistas mínimos à categoria. Neste sentido, esta monografia tem como objetivo analisar, no Brasil e na Espanha, o desenvolvimento jurídico e normativo da pauta de reconhecimento de vínculo empregatício de “uberizados” para fins de garantia de amparo legal mínimo à categoria. Para tanto, será utilizado o método de pesquisa dedutivo, baseando-se tanto no entendimento doutrinário acerca dos elementos fáticos-jurídicos que configuram a relação de empregado em cada país, bem como nos posicionamentos dos Tribunais acerca do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de “uberizados”. Ademais, serão analisados artigos científicos e notícias veiculadas em sites acerca do tema. Desta forma, pode-se vislumbrar que a situação dos trabalhadores de aplicativo, no tocante as garantias e direitos trabalhistas, tendo em vista a dinamicidade do mundo contemporâneo, não se altera com a simples edição de lei. Em outras palavras, não é bastante para garantir a proteção laboral, sendo necessário, portanto, a fortificação das entidades representativas da categoria, as quais legitimam o pleito, organicamente, por melhorias que atendam a situação jurídica e social do “uberizado”.