Justiça social e trabalho digno à luz da democracia paritária : jornada máxima e salário mínimo pela Organização Internacional do Trabalho

Abstract

Após meio século de forte ascensão da doutrina neoliberal sobre os rumos da globalização, já não pairam dúvidas sobre o impacto de suas práticas para a classe trabalhadora em larga escala: precarização das condições laborais e degradação do acesso aos direitos humanos. Nesse quadro, trata-se de abordar as conexões entre justiça social e trabalho digno em face do jogo de interesses que põe em confronto os protagonistas da luta de classes. O enfoque referencial é ancorado sobretudo em contribuições da história crítica, do materialismo dialético e da teoria política. A linha metodológica é de perfil qualitativo sobre fontes primárias e secundárias de material reunido e examinado com recursos da análise documental e da análise do discurso, sob livre inspiração da problematização e da relação polêmica. Através de pesquisa bibliográfica, atesta-se a vinculação semântica da justiça social ao trabalho desde a questão operária do século XIX até a tradição constitucional dos séculos XX e XXI. Mediante pesquisa documental em torno da Organização Internacional do Trabalho, consultam-se atas de discussões sobre a jornada máxima e o salário mínimo, dado que tais regulações firmam o eixo das obrigações recíprocas entre empregadores e trabalhadores. Sob a hipótese de que as principais controvérsias localizadas nessas atas levantam aspectos decisivos para a caracterização da dignidade trabalhista em termos de exercício e usufruto, fixa-se o objetivo de investir em seu desdobramento conceitual à luz da posição de classe do proletariado. São destacados os pontos de atrito entre os juízos patronais e sindicais sob a forma de oposições discursivas. Da análise dessas oposições, derivam requisitos e direitos assumidos como elementos constituintes de categorias e conceitos compatíveis com uma nova terminologia do trabalho digno que a presente tese submete aos crivos do conhecimento científico e do senso comum. Tais resultados permitem abrir todo um campo de debates sobre suas implicações para a contestação da subordinação jurídica e a reformulação da gestão pública e privada sob critérios democráticos sensíveis à paridade de classe, em caráter interseccional, levando em consideração os papéis da subjetividade e da subjetivação, a serviço da efetiva construção de um Estado de justiça social.

After half a century of neoliberal-doctrine dominance over globalisation trends and directions, there is no longer any doubt about how it impacts the proletariat on a large scale: precarisation of labour conditions and deterioration in access to human rights. In this context, the purpose of the present study is to address the connections between social justice and decent work in the face of interests at stake that pit the protagonists of class struggle against each other. The literature review is anchored mostly in standpoints from critical history, dialectical materialism and political theory. The methodological design includes a qualitative approach to primary and secondary sources in order to gather and examine written material by tools related to document analysis and discourse analysis, but under free inspiration from problematisation and polemical-discourse frameworks. By means of bibliographical research, the semantic association of social justice with labour is fully attested from the 19th-century worker question to the 20th- and 21st-century constitutional tradition. Through documentary research into the International Labour Organisation, conference proceedings on the maximum working day as well as the minimum wage are focused, given that these regulations compose the axis of mutual obligations between capital and work. Under the hypothesis that the main contentions found in such minutes raise strong reasons to treat the dignity of labour in terms of exercise and usufruct, the proposed aim is to invest in their conceptual development in the light of the proletariat’s class position. Points of discord between employers’ and workers’ views are featured as discursive oppositions. From the analysis of these oppositions derive requirements and rights equally adopted as constitutive factors of categories and concepts compatible with a new terminology of decent work that this thesis submits to scientific-knowledge and common-sense judgements. Such findings open up a whole field of discussions on their implications for either a critical refutation of workplace subordination or a public and private-management overhaul, once pictured inside democratic frames sensitive to class parity in an intersectional sense, taking into account the roles of subjectivity and subjectification, as it points towards the real making of a social-justice State.