Standards de provas nos crimes sexuais

Abstract

Em meio a constante evolução do direito, como ferramenta de convívio social e enfrentamento de desafios que se apresentam na evolução da história humana, um avanço significativo na aplicação do direito, através do direito penal e do processo penal, toma forma na figura dos modelos de constatação, ou Standards Probatórios. É bem provável que mesmo durante a graduação não tenhamos nos deparado com o conceito de Standards de prova, vez que se trata de conceito estranho ao nosso direito tradicional derivado do que conhecemos como Civil Law, tendo a matéria sido desenvolvida dentro do direito da Common Law. Apesar de a matéria se debruçar sobre a prova ela está intrinsicamente ligada a conceitos muito amplos, como a sua compatibilidade com certos sistemas penais e incompatibilidade com outros; a aplicação de teorias que se alinham com a necessidade da aplicação dos modelos de constatação. Por isso, juntamente com a orientação de meu orientador, nos dedicaremos a analisar os Standards Probatórios aplicados aos crimes sexuais, analisando em que medida são aplicados, levando em consideração a teoria do beyond a reasonable doubt ou (BARD), e a confrontação com nosso atual sistema penal, considerado misto, mas que na realidade tende fortemente a um sistema inquisitorial.

In the midst of the constant evolution of law, as a tool for social interaction and facing challenges that arise in the evolution of human history, a significant advance in the application of law, through criminal law and criminal procedure, takes shape in the figure of models of finding, or Evidence Standards. It is very likely that even during graduation we have not come across the concept of Standards of Evidence, since it is a concept that is foreign to our traditional law derived from what we know as Civil Law, having the matter been developed within Common Law. Although the matter focuses on the evidence, it is intrinsically linked to very broad concepts, such as its compatibility with certain penal systems and incompatibility with others; the application of theories that are aligned with the need to apply verification models. Therefore, together with the guidance of my advisor, we will dedicate ourselves to analyzing the Evidence Standards applied to sexual crimes, analyzing to what extent they are applied, taking into account the theory of beyond a reasonable doubt, and the confrontation with our current penal system, considered mixed, but which in reality tends strongly towards an inquisitorial system.