Análise comparativa entre a abertura do mercado livre de energia e o marco legal da geração distribuída para consumidores atendidos pela COELBA com demanda contratada entre 50kW e 300kW

Abstract

Este trabalho discute as mudanças recentes no mercado brasileiro de energia elétrica, a Lei 14.300, chamada de Marco Legal da Geração Distribuída, e a Portaria 50 de 2022, que estabelece a abertura do Mercado Livre de Energia para todos os consumidores de média tensão. Com base nesta discussão, o objetivo do trabalho é realizar uma análise comparativa entre a abertura do mercado livre de energia e o marco legal da geração distribuída para consumidores atendidos pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) com demanda contratada entre 50kW e 300kW. Para atingir esse objetivo foi construída uma metodologia que contempla a análise anual de consumidor no ambiente regulado migrando ao ambiente livre e aderindo à geração distribuída com fonte solar fotovoltaica, considerando o investimento necessário para cada opção. Para implementar a metodologia foram desenvolvidos três modelos de simulação, um para o ambiente regulado, outro para o livre e o último para a geração distribuída, com uso dos softwares Excel, PvSyst e Miro. Os resultados, obtidos para os anos de 2024 a 2028, mostraram que a solução da migração de uma unidade consumidora para o Ambiente de Contratação Livre mostra-se como a mais estável e acessível do ponto de vista de custo, e a solar fotovoltaica, após o período de payback, apresenta maior potencial de economia.

This paper discusses recent changes in the Brazilian electricity market, Law 14.300, called the Legal Framework for Distributed Generation, and Ordinance 50 of 2022, which establishes the opening of the Free Energy Market to all medium voltage consumers. Based on this discussion, the aim of the paper is to perform a comparative analysis between the opening of the free energy market and the legal framework for distributed generation for consumers served by the Electricity Company of the State of Bahia (COELBA) with contracted demand between 50kW and 300kW. To achieve this objective, a methodology was developed that includes the annual analysis of a consumer in the regulated environment migrating to the free environment and adhering to distributed generation with photovoltaic solar source, considering the necessary investment for each option. To implement the methodology, three simulation models were developed, one for the regulated environment, another for the free environment, and the last for distributed generation, using Excel, PvSyst, and Miro software. The results, obtained for the years 2024 to 2028, showed that the solution of migrating a consumer unit to the Free Contracting Environment is the most stable and affordable from a cost perspective, and photovoltaic solar, after the payback period, has greater potential for savings.