Entre contratos, direitos e conflitos : arrendamento e relações de propriedade na transformação da campanha rio-grandense : Uruguaiana (1847-1910)

Abstract

Esta dissertação toma como objeto as relações e práticas de arrendamentos rurais estabelecidas entre 1847 e 1910 em Uruguaiana, município situado na fronteira do Brasil com Argentina e Uruguai. Ali predomina a paisagem agrária conhecida como “Campanha rio-grandense”, que se caracteriza pela vastidão de campos nos quais a principal atividade econômica desempenhada desde os tempos coloniais foi a pecuária. O aumento da incidência de arrendamento de terra e gado ao longo de seis décadas analisadas refletia os efeitos da crise de mão-de-obra escrava - base importante da pecuária local - e do fechamento gradativo do acesso à terra naquele contexto. Assim, esses contratos configuraram-se como alternativas de acesso aos meios de produção diante desse quadro, principalmente para aqueles produtores que ocupavam parcelas de terra sem possuir a propriedade jurídica das mesmas, cuja existência era cada vez menos tolerada pelos proprietários. No entanto, os arrendamentos integravam uma gama mais ampla de contratos firmados no mundo agrário, com limites jurídicos não muito precisos, que poderiam responder a demandas de produtores não totalmente desprovidos do acesso à terra, interessados em reproduzir os expedientes da pecuária extensiva praticada na Campanha. Os contratos também implicavam relações de propriedade encarnadas pelas cláusulas contratuais, e estas manifestavam diferentes aspectos das mesmas, que passavam por um processo de redefinição na segunda metade do século XIX. Este contexto estava permeado por conflitos que muitas vezes chegaram às vias judiciais, colocando frente a frente distintas concepções sobre direitos de propriedade. Muitos arrendatários foram protagonistas dessas disputas, e conseqüentemente, contribuíram para a complexidade assumida pelo processo de transformação pelo qual passavam a propriedade fundiária e as relações socioeconômicas no meio rural brasileiro do período.

This dissertation takes as its object the relations and practices of rural tenancies established between 1847-1910 in Uruguaiana, a county located in the Brazilian border with Argentina and Uruguay. In that region, the prevailing agrarian landscape is known as “Campanha rio-grandense”, characterized by the expanse of fields in which the main economical activity fulfilled since colonial times was ranching. The increase of the incidence of land and cattle tenancies along the six decades analyzed mirrored the effects of the slave labor crisis – an important basis of local ranching – and of the access to land gradual closure in such context. Therefore, these contracts constituted themselves as alternatives to the access to means of production in the face of this picture, chiefly to those producers who occupied land plots without having juridical property, whose existence had been less and less tolerated by the land owners. However, tenancies integrated a wider range of contracts subscribed in the “Campanha”. The contracts also implicated relations of property embodied by contractual clauses, and these ones manifested different aspects of such relations, which were passing through a redefinition process in the second half of the nineteenth century. This context was pervaded by conflicts that many times reached the judicial ways, putting face to face distinct conceptions about rights of property. Many tenants were protagonists of these disputes and consequently contributed to the complexity took on by the transformation process through which land property and socioeconomic relations passed in the Brazilian rural environment.