Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A invisibilidade jurídica das famílias poliafetivas
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo analisar a poliafetividade no contexto brasileiro e justificar a viabilidade de seu reconhecimento jurídico. Com o passar dos tempos, o conceito de família sofreu diferentes transformações. ... -
IPTU : relação entre a obrigação propter rem e a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Mais do que mera obrigação de ordem pecuniária, é pacífico o entendimento de que as obrigações tributárias constituem papel essencial e inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito. Através delas, torna-se possível ... -
O IRDR e o recurso para estender a tese jurídica para âmbito nacional : nova concepção de interesse e legitimidade recursal?
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo busca examinar se o recurso excepcional interposto em face da decisão de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), apenas com o intuito de fazer com que a tese jurídica tenha ... -
A (ir)regularidade da oferta de serviços de valores mobiliários estrangeiros ao investidor de varejo no mercado de capitais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O mercado de capitais funciona como mola propulsora e estabilizadora do crescimento econômico. Isto porque facilita aos agentes deficitários o acesso à poupança popular para a realização de novos empreendimentos e, aos ... -
(Ir)repetibilidade de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público : análise do tema 1009 do Superior Tribunal de Justiça
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema da possibilidade, ou não, de devolução ao erário de valores recebidos, ainda que de boa-fé, pelo servidor público, em decorrência de erro operacional (erro de fato) ... -
A irreversibilidade do provimento antecipado : sentido e alcance do artigo 273, §2º, do código de processo civil
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sistemático do conteúdo normativo do artigo 273, §2°, do Código de Processo Civil (CPC), quando presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à ... -
Isenção e igualdade tributária
(2008) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta um estudo da relação existente entre a isenção e a igualdade tributária, com ênfase na análise do método de controle pelo postulado da proporcionalidade. O trabalho mostra, na primeira parte, um ... -
Isolamento e preservação do local de crime e a persecução penal
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo consiste na análise do procedimento de isolamento e preservação de um local de crime, atividade atribuída à autoridade policial, e expor sua relação com a persecução penal. A não observância de tal ... -
ITCMD – Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação : contextualização histórica, progressividade e justiça fiscal
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem por objetivo analisar a o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, sua formação, aplicabilidade e relevância no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, buscarei abordar os embates políticos ... -
Iura Novit curia, causa de pedir e formalismo processual
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho que segue se propõe a revisar criticamente a aplicação da máxima iura novit curia – normalmente interpretada como o princípio de que o juiz conhece o direito – no processo civil brasileiro, em especial a questão ... -
Ius variandi : do seu caráter de prerrogativa legítima ao abuso de direito
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O decorrer da História nitidamente revela a melhora nas condições de trabalho do empregado, visto que aviltante era sua vida antes da intervenção estatal; essa tutela, entretanto, restringiu significativamente o exercício ... -
John Rawls e Will Kymlicka : um estudo sobre o liberalismo político e a proteção cultural nas sociedades liberais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é analisar como os ensinamentos de Will Kymlicka a respeito do multiculturalismo, com enfoque na obra Multicultural Citizenship: A Liberal Theory of Minority Rights (1996; ainda sem tradução e ... -
A jornada de trabalho especial dos bancários a luz do artigo 224, §2º, da CLT
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia visa a apresentar uma análise de alguns aspectos da jornada especial dos bancários, principalmente no que diz respeito à problemática das horas extras e à tese do cargo de confiança. A inspiração para ... -
As jornadas de junho e a criminalização midiática dos movimentos sociais
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Os movimentos reivindicatórios das Jornadas de Junho, em 2013, representaram um marco político na história do Brasil, notadamente inserindo o país na conjuntura internacional originada pela Primavera Árabe. As mobilizações ... -
A judicialização da política no Rio Grande do Sul : análise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho (2007-2010)
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A judicialização da política, entendida como a expansão das atribuições do Poder Judiciário com potencial capacidade de intervenção sobre as instituições legislativas (Vallinder, 1995 : 13), tem suscitado relevante debate ... -
A judicialização das demandas por justiça social possibilidades e limites
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva examinar a judicialização das demandas por justiça social, bem como seus limites e potencialidades para a efetivação de direitos e transformação social a partir do ponto de vista dos movimentos ... -
Judicialização do acesso à saúde : e os pedidos de fármacos fora da lista do SUS e de medicamentos experimentais
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como finalidade o estudo do direito fundamental à saúde constante no art. 6º e arts. 196 a 200 da Constituição Federal Brasileira de 1988. Entretanto, em virtude da extensão e complexidade do tema, ... -
Judicialização do direito à saúde na área de neoplasias no Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul : algumas reflexões a partir da análise de dados entre janeiro de 2019 a março de 2020
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A judicialização da saúde tem sido um fenômeno crescente no cenário brasileiro. Assim, o objetivo do presente estudo foi conhecer como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) se posiciona em relação ... -
O judiciário enquanto aliado do movimento lgbt : perspectivas Positivas e negativas em comparação ao legislativo na busca Pela criminalização da homofobia
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho pretende responder, sob o ponto de vista do movimento LGBT, quais os pontos negativos e positivos da escolha do Poder Judiciário em detrimento do Legislativo na consecução de suas demandas, a partir do exemplo ... -
O juiz criminal e a dúvida : a atividade probatória ex officio judicis
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem por objetivo apresentar a relação entre o juiz e a dúvida gerada no âmbito do processo penal. Para tanto, abordar-se-ão os princípios in dubio pro reo e in dubio pro societate. Além disso, demonstrar-se-ão ...