Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A proposta de criminalização do uso irregular de aparelhos móveis de comunicação por presos no anteprojeto do novo código penal
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa a analisar a proposta de criminalização da conduta de uso irregular de aparelhos móveis de comunicação por presos, contida no Anteprojeto do Novo Código Penal. Inicia-se com uma exposição do atual ... -
Propostas de alteração do paradigma migratório brasileiro
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva examinar os projetos de lei de migrações que visam substituir o Estatuto do Estrangeiro e verificar sua capacidade de atender as demandas da atual realidade migratória brasileira, apresentadas ... -
Propriedade e resistência : uma análise a partir do Segundo Tratado Sobre o Governo, de John Locke
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é examinar a Teoria da Propriedade e o Direito de Resistência, de John Locke, apresentados pelo autor em sua obra Dois Tratados sobre o Governo. A incursão se dará através de revisão bibliográfica ... -
Propriedade intelectual : análise da natureza jurídica e seus desdobramentos
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Os direitos intelectuais tutelam as criações, via de regra, do ser humano. Essas criações nada mais são do que conhecimentos novos, ou dotados de originalidade ou distinguibilidade que, em razão de cumprirem certos requisitos, ... -
A propriedade intelectual enquanto integrante do conceito de capital
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho traz alguns conceitos e institutos da propriedade intelectual, passando por seus fundamentos enquanto matéria autônoma, e dedicando atenção ao fator tecnológico como uma das molas propulsoras desta ... -
Propriedade intelectual no esporte: uma análise dos institutos aplicados ao futebol
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A propriedade intelectual encontra-se presente em diversos setores da sociedade, sendo um desses segmentos o dos esportes, no qual seus objetos são alvo de proteção por meio dos institutos da PI. Nesse contexto, o objetivo ... -
Propriedade privada em duas tradições : liberalismo e republicanismo
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho busca apontar as distinções entre os conceitos de propriedade privada na tradição liberal e na tradição republicana. Parte-se do pressuposto de que o conceito de propriedade privada admite diferentes conteúdos ... -
A proteção à maternidade e as novas hipóteses de prisão domiciliar
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como finalidade o estudo da proteção à maternidade no cárcere à luz da prisão domiciliar no direito brasileiro. Assim, dedica-se, inicialmente, ao surgimento do instituto na Lei de Execução Penal. ... -
Proteção ao idoso : alienação parental e abandono afetivo inverso
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo fazer uma análise sobre o abandono afetivo inverso e a alienação parental do idoso. Procura-se fazer uma comparação com a alienação parental e o abandono afetivo das crianças e ... -
Proteção à saúde do trabalhador
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho e as relações trabalhistas sofrem o impacto constante das transformações do mundo. Tenha-se em perspectiva a Revolução Industrial nos séculos XVIII e XIX e, mais recentemente, a revolução nas comunicações com o ... -
A proteção às pessoas portadoras de transtornos mentais no sistema da seguridade social no Brasil
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa analisar de que forma o Sistema Brasileiro de Seguridade Social contribui para melhorar a vida e garantir os direitos da parcela populacional acometida por doenças mentais. Esses sujeitos, que ... -
Proteção contra a despedida arbitrária : do discurso à realidade
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo aborda o tema da despedida arbitrária, enfatizando a necessidade de proteção do trabalhador contra essa forma de extinção do contrato de trabalho. A pesquisa foi baseada, sobretudo, na doutrina e ... -
A proteção da cultura no comércio internacional
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Os fluxos comerciais internacionais de bens culturais aumentaram consideravelmente nas últimas décadas, e sua liberalização tem se tornado um tópico sensível em negociações comerciais multilaterais, ultrapassando a esfera ... -
A proteção da natureza pela redistribuição e reconhecimento : estudos por alternativas pós-extrativistas
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Considerando que a diferenciação na alocação de riscos decorrentes da degradação ambiental estabelece um padrão discriminatório, faz-se necessário estudar alternativas aptas a superar tais padrões. O presente trabalho tem ... -
A proteção das crianças e dos adolescentes nas relações de trabalho
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A proteção das crianças e dos adolescentes nas relações de trabalho é a temática que norteia a presente pesquisa. Para melhor definir e destinar as normas de proteção, o trabalho inicia fazendo um breve histórico da ... -
A proteção de dados e o direito ao esquecimento como forma de tutela da privacidade numa sociedade em imersão virtual
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem por objetivo apresentar a proteção de dados e o direito ao esquecimento como forma de tutela da privacidade na sociedade virtual. Para tanto, serão abordados os conceitos de direitos fundamentais, ... -
A proteção de dados na publicidade comportamental online
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva analisar a publicidade comportamental online à luz da disciplina de proteção de dados e do direito do consumidor. Para tanto, a pesquisa utiliza-se da doutrina existente sobre o tema e é ... -
A proteção de dados pessoais e a responsabilidade civil pelo seu vazamento na lei geral de proteção de dados
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta pesquisa propõe-se a investigar o regime de responsabilidade civil imputado aos agentes de tratamento previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quando da ocorrência de vazamento de dados pessoais. A partir do ... -
Proteção de dados pessoais e direitos fundamentais : os efeitos e riscos do tratamento de dados em uma economia informacional
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]“Os dados são o novo petróleo" é a frase que marcou o desenvolvimento da Indústria 4.0, caracterizada por inúmeros avanços tecnológicos. Os dados pessoais tornaram-se elemento central na atual sociedade da informação, em ... -
Proteção de dados pessoais : uma análise sob a perspectiva do consentimento
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A sociedade da informação, marcada pela ubiquidade da tecnologia, trouxe à luz um dos mais importantes temas jurídicos da atualidade, a proteção de dados pessoais. A presente monografia analisa, sob a perspectiva do ...