Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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Os reflexos da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) em matéria penal e processual penal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo analisar o tratamento dado às mulheres ao longo dos anos, até a criação da Lei Maria da Penha, demonstrando que o preconceito para com o sexo feminino vem se perpetuando no tempo, apesar dos ... -
Reflexos jurídicos da falência na propriedade intelectual: a destinação dos ativos intangíveis no processo falimentar
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O cenário mundial sofreu com a severa crise econômica no mercado interno e externo e, desde então, vem tentando se reestruturar e incentivar o investimento. Nesse período de instabilidade, diversas empresas cujo patrimônio ... -
Reflexos jurisprudenciais do julgamento da repercussão geral 622 pelo Supremo Tribunal Federal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar o comportamento dos tribunais brasileiros com relação à multiparentalidade, antes e depois do julgamento do Tema 622 da Repercussão Geral. Inicialmente, serão abordados aspectos essenciais ... -
Reforma agrária no Brasil : o caso da Fazenda Annoni e a função social da propriedade
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo se propõe a buscar compreender, através de um estudo de caso, o período histórico onde aconteceu a ocupação da Fazenda Annoni e a sua relação com a questão da função social da propriedade, prevista ... -
A reforma trabalhista e os limites da negociação coletiva de trabalho
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A negociação coletiva se tornou parte essencial do direito do trabalho por meio de seus instrumentos, acordos e convenções coletivas, tendo como objetivo a pacificação dos conflitos existentes entre trabalhadores e ... -
A reforma trabalhista e o teletrabalho em domicílio: saúde e qualidade de vida
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Uma das consequências socioculturais da revolução industrial foi desagregar a família como unidade de produção e consumo, separando ambas funções e fixando-as em dois espaços diferenciados: o espaço privado (o espaço ... -
Reforma trabalhista : os honorários advocatícios de sucumbência, sua aplicabilidade no tempo e o conflito com o princípio do acesso universal à justiça
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata dos honorários advocatícios no Direito do Trabalho e das alterações e efeitos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) incidentes sobre este instituto. O problema do presente trabalho divide-se em ... -
Reforma trabalhista : uma análise à luz dos princípios constitucionais e dos princípios basilares do direito do trabalho
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]As regras juslaborais asseguram aos trabalhadores direitos básicos protetivos em decorrência da constatação de sua posição de vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho, entretanto, os contornos de tal proteção vem se ... -
Reforma tributária e regressividade fiscal sobre o consumo : uma análise das Emendas Constitucionais 45/2019 e 110/2019 sob a perspectiva da justiça fiscal
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]No presente estudo, busca-se fazer uma análise das PEC’s nº 45/2019 e 110/2019, a fim de analisar se as medidas propostas mitigam os problemas gerados pela regressividade fiscal na tributação do consumo à luz da justiça ... -
O regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A incorporação imobiliária, tradicional e importante atividade econômica do país há décadas, está presente de forma contumaz no cotidiano dos negócios jurídicos entabulados pela sociedade e, por consequência, ostenta ... -
O regime da coisa julgada nos processos coletivos sob o influxo da representatividade adequada
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é a análise do regime da coisa julgada nas ações coletivas à luz do instituto da representatividade adequada, de modo a contribuir para a maior efetivação dos direitos transindividuais e ... -
O regime das incapacidades à luz da lei 13.146/15 e seus reflexos de família
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objetivo analisar os efeitos da introdução da Lei 13.146 no ordenamento jurídico brasileiro, relativamente ao regime jurídico das incapacidades civis e seus desdobramentos no Direito de Família. ... -
O regime de cumprimento de pena imposto aos crimes hediondos e equiparados : uma análise acerca da sua constitucionalidade
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a verificar a constitucionalidade do regime de cumprimento de pena imposto aos crimes hediondos e equiparados, tema bastante controverso desde a promulgação da Lei 8.072/90. Em sua redação original, ... -
Regime diferenciado de contratações : uma nova modalidade de licitação para maior agilidade da administração pública
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Com a necessidade inicial de prover maior celeridade às compras e contratações públicas necessárias à realização da Copa das Confederações, Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, foi introduzido ... -
O regime do imposto sobre a renda aplicável a ganhos auferidos em oferta pública de distribuição secundária de ações : entre ganho de capital e renda variável
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a estudar o regime de imposto sobre a renda aplicável a ganhos auferidos por ocasião da alienação de ações em ofertas públicas de distribuição secundária de ações processadas e liquidadas no Brasil. ... -
Regime geral da previdência social - RGPS : fatores que contribuem para o déficit do RGPS
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e de alguns fatores que contribuem para o seu déficit, sobretudo o caráter assistencialista do regime. O RGPS é a segurança que os trabalhadores da ... -
O regime jurídico do anistiado político militar : uma análise a partir da concepção da anistia no Brasil
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O Brasil, no período de 1964 a 1985, foi marcado por um regime de exceção no qual graves violações aos Direitos Humanos eram praticadas de forma rotineira contra aqueles que a ele se opusessem. Por esse motivo, findo tal ... -
O regime jurídico do investimento estrangeiro direito no Brasil : ingresso, estabelecimento e retorno do capital estrangeiro
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O investimento estrangeiro direto pode ser conceituado como o ingresso de bens e divisas, com interesse de permanência, oriundos do exterior e de propriedades de pessoas não residentes para investimento em negócio local. ... -
Regime jurídico dos empregados de fundações públicas no estado do Rio Grande do Sul
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata do regime jurídico dos empregados públicos fundacionais, com enfoque no Estado do Rio Grande do Sul. Busca elucidar o fato de que existem certas peculiaridades que o diferenciam do regime celetista ... -
Regime jurídico nas delegações de serviçoes notariais e de registro
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O objeto de estudo do presente trabalho é o regime jurídico a que estão submetidos os serviços notariais e de registro. Uma vez que, por determinação constitucional, a atividade notarial e de registro é exercida em caráter ...