Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A filiação socioafetiva no direito brasileiro : uma análise sob a perspectiva da jurisprudência do TJRS e do STJ
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Tendo em vista a notória importância que o afeto tem na construção das entidades familiares, reconhecida inclusive pela Constituição Federal de 1988, e, considerando que o conceito de filiação socioafetiva surgiu de uma ... -
O fim da contribuição sindical obrigatória e a liberdade sindical na Convenção n. 87 da OIT
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A contribuição sindical obrigatória, desde a sua criação, representou um dos pilares mais característicos do sindicalismo brasileiro. Permeada de contestações, ela se configura como um mecanismo de intervenção do Estado ... -
Finalidades e modalidades dos derivativos no direito brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho trata do tema dos derivativos financeiros, em especial analisando suas finalidades (hedge, ou cobertura de riscos, especulação, alavancagem e arbitragem), bem como suas principais modalidades (contratos a ... -
Financiamento de campanha eleitoral e a (in)aplicabilidade da súmula vinculante nº 13 do STF : a utilização de recursos públicos para realização de gastos eleitorais com contratação de parentes como fornecedores/prestadores de bens ou serviços
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata das questões atinentes ao Financiamento de Campanha com recursos públicos e a (in)aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 13 do STF, propriamente à contratação de parentes como fornecedores/prestadores ... -
Financiamento de campanha o artigo 27 da Lei das Eleições e suas possíveis consequências
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]No mundo todo, cresce, a cada pleito, a preocupação com o peso que o poder econômico pode ter no processo de tomada de decisões dos eleitores. Discute-se as formas de financiamento das campanhas eleitorais e os meios ... -
O financiamento de campanhas políticas na perspectiva do direito e seus fundamentos na filosofia política de Johm Rawls
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso objetiva analisar duas decisões constitucionais paradigmáticas para o campo jurídico do financiamento de campanhas eleitorais. A primeira delas é Citizens United v. Federal Election ... -
Financiamento de terceiros na arbitragem delineações do instituto e recepção no direito brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho é dedicado ao estudo do financiamento de terceiros na arbitragem, no qual um financiador assume todas as despesas de um procedimento arbitral, em troca de um percentual dos proveitos econômicos advindos do ... -
Financiamento eleitoral à luz da ADI 4.650/DF : a atuação do STF como agente judicializador da política
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar a possibilidade da contribuição para campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, à luz do posicionamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650/DF, ação ... -
Fixação da base de cálculo do ICMS : operações mercantis na substituição tributária para frente
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objeto de estudo a fixacão da base de cálculo do imposto sobre operacões relativas à circulacão de mercadorias na substituicão tributária para frente. Visando à maior eficiência na arrecadacão e ... -
A fixação de honorários advocatícios em causas de expressivo valor econômico no processo civil brasileiro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho abordará o tema dos honorários advocatícios em lides de expressivo valor econômico e como a legislação e a jurisprudência chegaram a um mesmo fim, mesmo através de diferentes meios, para fixar o valor ... -
A flexibilização da hipossuficiência do empregado na reforma trabalhista : o impacto da inclusão do parágrafo único no artigo 444 da CLT
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O parágrafo único do artigo 444 da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, criou uma nova figura de empregado no Direito do Trabalho brasileiro, que, ao preencher os critérios objetivos de portar diploma de nível superior e ... -
Flexibilização das condições de trabalho por meio da Negociação coletiva análise dos parâmetros jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho almeja analisar o fenômeno da flexibilização dos direitos trabalhistas sob o prisma da autonomia coletiva privada dentro da perspectiva do entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho. Tendo em ... -
O fomento como função econômica do estado à luz da Constituição Federal de 1988
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por finalidade examinar a atividade de fomento exercida pelo Estado à luz da Constituição Federal de 1988, sobretudo dos princípios regem a atual ordem econômica brasileira. A partir da abordagem da ... -
A força normativa da constituição frente ao estoque de precatórios : análise à luz da situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Analisa a força normativa da Constituição em face aos atrasos no pagamento dos débitos judiciais contra a Fazenda Pública (precatórios). Analisa a constitucionalidade do atraso no pagamento dos precatórios na vigência da ... -
A formação da vontade coletiva dos credores : a assembleia que delibera sobre o plano de recuperação
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de trabalho de conclusão de curso de graduação na área de direito empresarial, tendo como enfoque a análise legal, jurisprudencial e doutrinária da assembleia geral de credores que delibera sobre o plano de ... -
A formação do litisconsórcio unitário no processo civil brasileiro
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho acadêmico examina a questão da necessidade ou não da formação do litisconsórcio unitário no processo civil brasileiro. Investigam-se quais perspectivas doutrinárias quanto ao tema estão de acordo com o ... -
A formação dos contratos no Brasil e na Inglaterra: semelhanças e diferenças
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo identificar, analisar e comparar as semelhanças e as diferenças entre os processos de formação dos contratos nos sistemas jurídicos do Brasil e da Inglaterra. Para tal, ... -
A formalização do sistema de precedentes no novo cpc : um avanço ou apenas mais um obstáculo?
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O modelo do ceticismo moderado interpretativo demonstra que o direito possui, mesmo em sistemas de civil law, uma dupla indeterminação, ou seja, não há uma correspondência biunívoca de significado entre texto e norma. Nada ... -
As formas de remessa das notificações no processo administrativo de imposição de penalidade de multa de trânsito
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa analisar as formas de remessa das notificações no processo administrativo de trânsito atualmente utilizadas pelos órgãos de trânsito, sob o enfoque dos princípios do processo administrativo aplicáveis, ... -
Fortalecimento do direito na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, stalinismo e capitalismo de Estado : apontamentos e repercussão ocidental
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A Revolução de Outubro de 1917 no Império Russo abalou as até então sólidas estruturas da ordem capitalista mundial, construídas paulatinamente desde o fim do que se convencionou chamar de Idade Média. As mudanças qualitativas ...