Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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Racismo estrutural na nomeação de cargos comissionados no município de Porto Alegre
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]No Município de Porto Alegre, não há negros nomeados em 740 cargos comissionados testados pela pesquisa. No total, são 833 casos. Partindo deste fato, a pesquisa aponta que há racismo estrutural na contratação de pessoas ... -
O racismo estrutural nos casos de reconhecimento fotográfico
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Um dos meios de provas mais utilizados no processo penal é o reconhecimento de pessoas, que vem sendo feito muitas vezes por fotografia, no entanto, há fragilidades neste método que mostra-se como responsável pelo maior ... -
Reclamação constitucional : cabimento para assegurar a autoridade do precedente
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O Código de Processo Civil de 2015 ampliou o espectro de incidência da reclamação ao introduzir a previsão do cabimento do instituto para assegurar a observância do precedente obrigatório. Diante disso, a presente monografia ... -
O reconhecimento da paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia de conclusão de curso objetiva analisar o reconhecimento da paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho é dividido em duas partes. No primeiro momento, serão estudas ... -
Reconhecimento de vínculo empregatício de uberizados : paralelo fático, análise de julgados dos Tribunais e os rumos atuais da discussão entre Brasil e Espanha
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A prestação de serviços via aplicativos revolucionou o mundo do trabalho. Através das plataformas digitais, restou possível que trabalhadores (prestadores de serviço) e clientes (consumidores) realizem transações comerciais ... -
Reconhecimento e trabalho : a teoria do reconhecimento de Axel Honneth no âmbito do trabalho
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e como ela pode ser relacionada à esfera do trabalho. Para tanto, serão observados os três padrões de reconhecimento elencados por Honneth ... -
Reconhecimento fotográfico em fase investigatória e o Código de Processo Penal
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como escopo analisar as consequências processuais da utilização do reconhecimento fotográfico em fase investigatória, nos termos do Código de Processo Penal. Para tanto, analisar-se-á, em um primeiro ... -
O reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas : ativismo judicial?
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo determinar se o Supremo Tribunal Federal cometeu ativismo judicial ao julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132 (ADPF 132) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade ... -
A recorribilidade da decisão denegatória de recurso especial com base no artigo 543-c, par. 7º, inciso I, do código de processo civil
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da recorribilidade de decisão denegatória de recurso especial com base no artigo 543-C, §7º, inciso I, do Código de Processo Civil (disciplina dos recursos especiais repetitivos). A divisão será ... -
A recorribilidade das decisões interlocutórias no CPC/2015 : uma análise acerca da natureza do rol do art. 1.015
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo visa à análise da natureza jurídica do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, dispositivo que vem sendo alvo de intenso debate entre os operadores do Direito, em razão da opção legislativa ... -
A recorribilidade das decisões interlocutórias no novo código de processo civil
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo visa à análise da recorribilidade das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil brasileiro, que entrou em vigor em março de 2016. O objetivo é fazer um estudo sistemático do tema, à luz ... -
Recuperação judicial como proteção da micro e pequena empresa
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata de alguns dos aspectos da Recuperação Judicial como mecanismo de Proteção da Micro e Pequena Empresa. Serão analisados o conceito de Micro e Pequenas Empresas, a necessidade e a previsão constitucional ... -
Recuperação judicial de empresas e seus reflexos no processo do trabalho
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por escopo analisar os efeitos decorrentes do deferimento do processamento da recuperação judicial de empresas no Processo do Trabalho, especialmente em relação aos atos inerentes à execução de sentença. ... -
Recuperação judicial de grupos societários : das consolidações processual e substancial ao litisconsórcio
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva classificar o litisconsórcio formado pelas companhias integrantes de grupos societários ao requererem conjuntamente a recuperação judicial. O art. 1º da Lei n.º 11.101/2005, disciplina que ... -
A recuperação judicial do produtor rural
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o objetivo de analisar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do enfrentamento das situações de crise no setor do agronegócio brasileiro. A delimitação do objeto de análise é a ... -
O recurso de apelação fundamentado na decisão manifestamente contrária à prova dos autos como exclusividade defensiva
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva problematizar o manejo do recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri sob o fundamento de afronta manifesta à prova dos autos. Para tanto, foi desenvolvida uma análise das implicações ... -
O recurso extraordinário e o instituto de repercussão geral : uma análise crítica
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O objeto do presente trabalho é estudar a atual legislação e tratamento constitucional do Recurso Extraordinário e de seu novo requisito de admissibilidade, a repercussão geral, sua história e as perspectivas para seu ... -
Rede normativa/inclusiva à pessoa com deficiência
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho consiste em apresentar as principais normas que garantem amparo e inclusão às pessoas com deficiência (PcD). Será iniciado com a análise da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência ... -
O redirecionamento da execução fiscal com fundamento na dissolução irregular da sociedade empresária : aspectos da responsabilidade tributária do sócio-gerente
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O tema da responsabilidade tributária do sócio-gerente tem sido palco para inúmeros debates tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. A responsabilização do administrador pelos débitos fiscais da sociedade ... -
A redução da maioridade penal e seus discursos : uma análise discursiva das propostas que tramitam na Câmara dos Deputados
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar os discursos legitimadores da redução da maioridade penal, por meio da interpretação dos textos de justificativas das principais propostas de emenda à Constituição encaminhadas à ...