Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
Resultados 1014-1033 de 2215
-
Habeas corpus substitutivo de recurso
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso previsto no sistema processual penal ou em substituição à revisão criminal. Inicialmente é realizada uma ... -
Habitação de interesse social e o direito à cidade : o Programa Minha Casa Minha Vida na modalidade Entidades em Porto Alegre
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa os empreendimentos contratados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades (PMCMV-Entidades) na cidade de Porto Alegre à luz do direito à cidade. Considerando o arranjo diferenciado ... -
Haveria abuso de poder econômico no exercício dos direitos de proteção à propriedade industrial no setor de autopeças?
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo intenta ponderar, sem o anseio de exaurimento, a tensão que se coloca atualmente entre o exercício de direitos de desenho industrial e os potenciais efeitos nocivos de sua imposição sobre determinados ... -
Hawala e os sistemas informais de transferência de valores : uma análise sobre conceitos, regulação e efeitos
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho é dedicado ao estudo dos sistemas informais de transferência de valores, em específico do sistema hawala. Tais sistemas compreendem quaisquer mecanismos em que indivíduos recebam valores com a finalidade de ... -
Hiperencarceramento : em que medida o afastamento da hediondez do tráfico de drogas privilegiado contribui para a redução da população carcerária
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O modelo proibicionista adotado na legislação penal brasileira referente às drogas, sob forte influência norte-americana, causou resultados lesivos ao sistema carcerário e à sociedade como um todo. Com o advento da ... -
Hipertrofia legislativa e direito penal simbólico : Análise dos projetos de lei para aumento de penas em trâmite na Câmara dos Deputados
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa Projetos de Leis Federais, em trâmite na Câmara dos Deputados, propostos nos anos de 2016, 2017 e 2018, que tenham como objeto o aumento de pena de algum crime. Objetiva analisar as justificativas ... -
A hipótese da rational irrationality e os custos dos direitos : a irracionalidade do eletior, a crença de que há direitos sem custos e as consequências para o mundo jurídico
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo geral desse trabalho é verificar se há alguma relação entre o comportamento racional ou irracional do eleitor e o mundo jurídico. Os objetivos específicos, por sua vez, são verificar (a) se os eleitores votam ... -
As hipóteses de fixação de critérios especiais de tributação em face à prevenção de desvios concorrenciais
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]A liberdade de iniciativa é um dos preceitos fundadores da ordem econômica brasileira, devendo observância obrigatória ao princípio da livre concorrência, insculpido no artigo 170, inciso IV, da CF/88. O advento de uma ... -
A história do sindicalismo no Brasil : uma crítica ao sistema corporativista de unicidade e a possibilidade de liberdade sindical
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a compreender, a partir de uma análise da história brasileira recente, as estruturas corporativistas formadoras de nossa sociedade, e de que forma estas levaram à construção de uma estrutura sindical ... -
A holding como instrumento de governança em empresas familiares
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o objetivo de investigar de que modo a constituição de uma holding pode ser útil para aprimorar a governança das empresas familiares. A questão abordada parte da compreensão do que é e quais são as funções ... -
A holding patrimonial familiar e a possibilidade ou não de redução de custos na sucessão por inventário no Rio Grande do Sul sob alíquota progressiva do ITCD
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de uma monografia, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande ... -
Homofobia : criminalização é a melhor estratégia?
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade de criminalização da homofobia no ordenamento jurídico brasileiro, como estratégia para a superação desse preconceito. Para tanto, primeiramente serão apresentadas ... -
Homofobia no direito penal : um breve estudo sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade de criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero em nosso país. Mediante análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, ... -
Honorários sucumbenciais recursais : critérios para incidência de acordo com sua a função no ordenamento jurídico brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto a apuração de critérios adequados para a incidência dos honorários sucumbenciais recursais de modo a contemplar a função do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo consiste ... -
ICMS personalizado (ICMS-p) : benefício fiscal em prol da isonomia tributária e do livre exercício de atividade econômica
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Pretende-se demonstrar que a proposta de personalização do ICMS (ICMS-p) apresenta-se como benefício fiscal, em prol da isonomia tributária e do livre exercício de atividade econômica. Para efetivar esta proposta, o meio ... -
A identificação criminal por meio da coleta de material genético : benefícios e constitucionalidade da Lei nº 12.654/12
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Os processos de identificação humana acompanham nossa sociedade desde os tempos primitivos devido a necessidade de individualizar indivíduos numa sociedade em contínua expansão e modernização. Neste sentido são apresentados ... -
A ideologia meritocrática : os vencedores merecem moralmente suas vitórias?
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho aborda a ideologia meritocrática difundida nas sociedades ocidentais modernas para responder se a reivindicação moral feita pelos vencedores neste sistema encontra amparo nas principais teorias políticas e de ... -
Idoso maior de 70 anos e a limitação da autonomia privada, sob o olhar do art. 1.641, inciso ii, do Código Civil de 2002
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa trata da investigação acerca da existência ou não da limitação da autonomia privada do matrimônio em que os nubentes sejam maiores de 70 anos, em relação à eleição do regime de bens. Dado que o inciso ... -
A (i)legalidade da aplicação dos recursos provenientes de multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta no âmbito do Ministério Público do Trabalho
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se propõe a questionar se a aplicação dos recursos provenientes de multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Ministério Público do Trabalho - MPT é compatível com ... -
A ilegalidade dos serviços de pontuação de crédito sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da lei n.º 12.414/2011
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O desenvolvimento tecnológico, principalmente da informática, que se verificou a partir das últimas décadas do século XX possibilitou aos bancos de dados de proteção ao crédito uma expansão de suas atividades. Os serviços ...