Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
Resultados 1730-1749 de 2215
-
A qualificação enquanto conteúdo de relação jurídica e a validade da cláusula de permanência
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva examinar a validade da forma de pactuação dentro dos contratos de trabalho geralmente conhecida como cláusula de permanência, pela qual é acordado que o empregado não denunciará seu contrato ... -
Quando a dúvida condena : a composição ímpar do conselho de sentença no tribunal do júri no Brasil
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]No Brasil, o princípio basilar que orienta o Estado Democrático de Direito vem consolidado, entre suas diversas manifestações, pela presunção de inocência, que assegura que ninguém será considerado culpado sem o trânsito ... -
Quando começa a união estável
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A união estável vem como uma possibilidade menos formal de constituir de forma regular uma entidade familiar com proteção do Estado. A proposta deste trabalho é apresentar a problemática em determinar o início da união ... -
Quando o empregador é "hipossuficiente" : uma releitura das relações de trabalho na sociedade pós-industrial
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objetivo analisar as mudanças nas relações de trabalho ocorridas na sociedade pós-industrial, mais precisamente a relação desenvolvida em face de um empregador “hipossuficiente”, apontando ... -
A quantificação da indenização por perda de uma chance
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia versa sobre a teoria da perda de uma chance e a quantificação do dano decorrente da chance perdida. De início, é feito um breve estudo acerca da história desta teoria, bem como sua evolução, até sua ... -
O quantum indenizatório do dano moral : necessidade de utilização de critérios objetivos para o arbitramento
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho pretende demonstrar a necessidade de utilização de critérios objetivos para a quantificação do dano moral. São analisadas a história do instituto do dano moral no Direito Brasileiro, a discussão acerca de sua ... -
Quem é o 'bom socioeducando'? : análise dos critérios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para conceder ou negar progressão de medida socioeducativa de internação
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa os fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para conceder ou negar progressão de medida socioeducativa de internação no procedimento de reavaliação, problematizando-os ... -
A querela nullitatis e as suas hipóteses de cabimento no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo identificar as principais hipóteses de cabimento da querela nullitatis no direito brasileiro, a partir das situações usualmente apresentadas pela doutrina e pela jurisprudência. Esse ... -
A questão da greve do servidor público
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de um estudo acerca da questão do direito de greve, assim entendida como a suspensão ou paralisação das atividades exercidas pelos trabalhadores, em busca de melhores condições, sejam de trabalho ou de vida, no ... -
A questão da legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia aborda o tema da prisão preventiva para garantia da ordem pública no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na questão da sua legitimidade frente ao princípio da presunção de inocência, consagrado ... -
Questão relativa à consideração de critérios subjetivos para aplicação do princípio da insignificância
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda o problema relativo aos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal para aplicação do Princípio da Insignificância. O objetivo principal é analisar o posicionamento da doutrina e da ... -
Questões controversas no crime de sonegação fiscal em pessoas jurídicas e a proteção deficiente do bem jurídico sob a ótica constitucional
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente investigação tem como objetivo a análise do crime de sonegação fiscal praticado em pessoas jurídicas, sob a perspectiva de um Estado do Bem-Estar Social, legitimado pela Constituição Federal de 1988. Abordar-se-á ... -
Questões polêmicas do procedimento do júri : a seleção do corpo de jurados e a incomunicabilidade imposta aos membros do conselho de sentença
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O Tribunal do Júri, por ser um dos grandes protagonistas do sistema jurídico, é foco de muitas paixões e oposições. Nesse sentido, o presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto analisar as controvérsias e ... -
A quitação geral em acordo individual de trabalho e o seu impacto no direito fundamental de acesso à justiça
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto que a inclusão de cláusula de quitação geral em acordos trabalhistas provoca ao direito fundamental de acesso à justiça. Para isso, propõe-se, inicialmente, uma ... -
Quotas preferenciais sem direito a voto nas sociedades limitadas
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Desde a vigência do Decreto nº 3.708/1919, que regulamentou as sociedades limitadas no Brasil, já se discutia a figura das quotas preferenciais, à semelhança das ações preferenciais existentes no regime do anonimato. ... -
Racismo estrutural na nomeação de cargos comissionados no município de Porto Alegre
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]No Município de Porto Alegre, não há negros nomeados em 740 cargos comissionados testados pela pesquisa. No total, são 833 casos. Partindo deste fato, a pesquisa aponta que há racismo estrutural na contratação de pessoas ... -
O racismo estrutural nos casos de reconhecimento fotográfico
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Um dos meios de provas mais utilizados no processo penal é o reconhecimento de pessoas, que vem sendo feito muitas vezes por fotografia, no entanto, há fragilidades neste método que mostra-se como responsável pelo maior ... -
Reclamação constitucional : cabimento para assegurar a autoridade do precedente
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O Código de Processo Civil de 2015 ampliou o espectro de incidência da reclamação ao introduzir a previsão do cabimento do instituto para assegurar a observância do precedente obrigatório. Diante disso, a presente monografia ... -
O reconhecimento da paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia de conclusão de curso objetiva analisar o reconhecimento da paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho é dividido em duas partes. No primeiro momento, serão estudas ... -
Reconhecimento de vínculo empregatício de uberizados : paralelo fático, análise de julgados dos Tribunais e os rumos atuais da discussão entre Brasil e Espanha
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A prestação de serviços via aplicativos revolucionou o mundo do trabalho. Através das plataformas digitais, restou possível que trabalhadores (prestadores de serviço) e clientes (consumidores) realizem transações comerciais ...