Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por título
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A impenhorabilidade do imóvel do fiador e o impacto nos contratos de locação comercial
(2019) [Tesinas de grado]O contrato de locação comercial é responsável por concretizar uma boa parte da atividade econômica no país. Trata-se de um acordo entre o locador, proprietário do imóvel, e o locatário, responsável pela contraprestação ... -
Implementação dos direitos fundamentais : o processo judicial a serviço de uma administração pública eficiente
(2012) [Tesinas de grado]A despeito da preconizada aplicabilidade imediata, os direitos fundamentais e a sua concretização constituem tema repleto de complexidades no seu plano aplicativo, das quais se destaca o exercício do controle jurisdicional ... -
Implicações da flexibilização do nexo de causalidade na responsabilidade civil do transportador de pessoas : as hipóteses de assalto a coletivo e de importunação sexual praticada por passageiro
(2019) [Tesinas de grado]Hodiernamente, em razão do surgimento de novos danos, próprios da contemporaneidade, a Responsabilidade Civil vem enfrentanto uma nova mudança de paradigma, a qual culmina na possibilidade de flexibilização do nexo de ... -
Implicações do processo judicial eletrônico da justiça do trabalho no jus postulandi
(2017) [Tesinas de grado]Com a criação do Processo Judicial Eletrônico, diversos problemas foram sanados. Porém, alguns novos desafios surgiram, principalmente na Justiça do Trabalho em que o jus postulandi, possibilidade de atuar sem advogado no ... -
A importância da resolução n. 163 do Conanda para a proteção da criança no mercado de consumo
(2018) [Tesinas de grado]Este trabalho tem o propósito de analisar a importância que a Resolução n. 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda tem na proteção da criança no mercado de consumo. Seu ponto de partida ... -
A importância do depoimento especial como método eficaz de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
(2018) [Tesinas de grado]O abuso sexual infantil é, infelizmente, um crime comum, que ocorre em todas as classes sociais. Diante disso, muito se pondera a necessidade do depoimento da vítima como meio probatório nesses casos, pelo medo da revitimização ... -
A importância dos princípios no sistema de licitações e contratos administrativos
(2022) [Tesinas de grado]Este trabalho de conclusão de curso de graduação tem por objetivo analisar os princípios jurídicos aplicados aos certames licitatórios realizados pela Administração Pública. Para chegar a essa meta, foram realizados estudos ... -
A importância jurídica do respeito à autonomia privada na união estável
(2018) [Tesinas de grado]Esta monografia tem como objetivo a análise do reconhecimento forçado da união estável no direito brasileiro e a limitação da liberdade de escolha do indivíduo, buscando-se, dessa forma, demonstrar que ao se impor a união ... -
A (im)possibilidade da reaposentação no regime geral da previdência social
(2019) [Tesinas de grado]O presente trabalho propõe-se à análise quanto à viabilidade do instituto da reaposentação no ordenamento jurídico nacional. A reaposentação consiste na possibilidade de o segurado renunciar à aposentadoria atual e ao tempo ... -
Impossibilidade de aplicação de indenização punitiva através da função punitivo-pedagógica da indenização por danos morais
(2021) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem por objetivo avaliar se características da indenização punitiva americana são compatíveis com a indenização por danos morais brasileira, na medida em que esta possui uma função punitivo-pedagógica. ... -
Impossibilidade de aplicação do sursis penal no crime de deserção
(2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho se propõe a analisar a impossibilidade de aplicação do instituto da suspensão condicional da pena (sursis penal) no crime de deserção, previsto no artigo 88 do Código Penal Militar. O crime de deserção ... -
A (im)possibilidade de indenização pelo dano extrapatrimonial decorrente de acidente do trabalho e doença ocupacional sem incapacidade laborativa
(2019) [Tesinas de grado]O presente trabalho visa analisar a possibilidade, ou não, de haver indenização por danos extrapatrimoniais nos casos de acidente de trabalho e doença ocupacional quando ausente a incapacidade laboral do empregado. Para ... -
A (im)possibilidade de proteção post mortem dos dados sensíveis com fundamento no princípio da dignidade humana
(2021) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de proteção de dados sensíveis de pessoas falecidas, entendidos como parte daquilo que a doutrina vem denominando de herança digital. Para isso, o estudo foi ... -
A [im]possibilidade de responsabilização de prefeito por ato de improbidade administrativa praticado com base em lei de constitucionalidade questionável
(2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho aborda a possibilidade, ou não, de responsabilização de prefeito (agente político) por ato de improbidade administrativa (na modalidade ofensa a princípio da Administração Pública) em face de contratação ... -
A (im)possibilidade do caráter punitivo da indenização no dano extrapatrimonial
(2022) [Tesinas de grado]Frente à recorrente menção do caráter punitivo em indenizações pelo dano extrapatrimonial em nossa jurisprudência, o presente trabalho busca analisar as fontes à nossa disposição para se deduzir a compatibilidade (ou não) ... -
O imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza de precatórios
(2022) [Tesinas de grado]A presente monografia tem por objeto analisar a tributação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza nos precatórios. Partindo-se de uma abordagem geral do imposto sobre a renda dentro do Direito Tributário, ... -
Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica
(2021) [Tesinas de grado]O objetivo do presente trabalho é examinar o Imposto sobre Grandes Fortunas, cuja previsão é encontrada na Constituição Federal de 1988, contudo, sem regulamentação até os dias atuais. A pesquisa se deu através de revisão ... -
O imposto sobre grandes fortunas na perspectiva do direito comparado
(2018) [Tesinas de grado]O objetivo desta monografia é estudar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988 porém até a presente data não instituído mediante Lei Complementar. Para tanto, serão estudados os impostos ... -
O imposto sobre grandes fortunas no Brasil
(2022) [Tesinas de grado]Este trabalho de conclusão de curso investiga a viabilidade de implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil, nos termos do artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, bem como a mora legislativa ... -
Imposto sobre grandes fortunas no Brasil : um estudo dos projetos de lei ante uma comparação internacional
(2022) [Tesinas de grado]Com isso, a viabilidade da implementação do IGF, utilizando-se dos projetos de leis apresentados e em tramitação ainda, se torna irrealizável, necessitando, então, de uma elaboração de um novo projeto de lei complementar. ...