Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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O juiz das garantias e o grau de cognição do magistrado penal brasileiro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca comparar a figura do juiz das garantias, recentemente introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 13.964/2019, com o nível de cognição desenvolvimento atualmente pelo magistrado criminal ... -
O juiz das garantias no processo penal brasileiro : um instituto (des)necessário diante do sistema processual penal brasileiro
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva analisar, de forma crítica, a proposta de implantação, no direito brasileiro, da figura conhecida como Juiz das Garantias, presente no Projeto de Lei n.º 8045/2010 (Câmara Federal) e no Projeto ... -
O juiz das garantias no projeto de novo código de processo penal
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Estudamos, precipuamente, por meio de pesquisa bibliográfica e de legislação vinculada ao tema, o Projeto de Novo Código de Processo Penal, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados sob o número de Projeto de Lei n.º ... -
O juiz-gestor à luz dos princípios da eficiência e da razoável duração do processo
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O estudo buscou contextualizar as reformas da administração pública e do judiciário, tomando como foco os princípios da eficiência e da razoável duração do processo e suas conseqüências para a atividade judicial. A reforma ... -
Julgamento antecipado parcial do mérito no CPC/2015
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como escopo a análise do instituto do julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356 do CPC) de forma linear, abrangente, porém, não exaustiva. Buscando satisfazer tal desiderato, dividiu-se o ... -
O julgamento de casos de redução à condição análoga à de escravo pelo TRF4
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho apresenta uma análise jurisprudencial das decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo. Tem por objetivo conceituar e explicar o tipo ... -
O julgamento de civil pela justiça militar da união nas ações de garantia da lei e da ordem das forças armadas
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva analisar a situação do civil perante a Justiça Militar da União e estabelecer a fronteira entre a justiça civil e a justiça militar. O artigo 124 da Constituição da República Federativa do ... -
A juridicidade administrativa e os artigos 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro : o dever de motivação e a possibilidade de modulação de efeitos da decisão de invalidação
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia busca analisar a chamada juridicidade administrativa em relação aos artigos 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Argumenta-se que – apesar de as alterações promovidas pela Lei ... -
A juridicidade das comissões de heteroidentificação racial e o problema do pardo
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]No presente trabalho buscamos investigar a juridicidade das comissões de heteroidentificação racial instauradas nos concursos públicos federais. O tema está fundamentado na Lei n° 12.990/2014, que reserva 20% (vinte por ... -
Jus ad bellum, “guerra ao terror” e legítima defesa contra atores não-estatais
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O direito internacional que regulamenta o uso da força se funda na proibição geral ao emprego da força pelo esquema da Carta das Nações Unidas, mais especificamente em seu artigo 2(4). Uma das únicas exceções à proibição, ... -
Justiça de transição : a incompletude do processo transicional brasileiro e o papel do poder judiciário
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por fim analisar a situação atual do processo transicional brasileiro. Sob a ótica da Justiça de Transição e seus pilares, faz-se uma análise dos progressos obtidos no campo transicional pátrio, ... -
Justiça penal consensual : o acordo de não persecução penal e os possíveis espaços de discricionariedade da atuação ministerial
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A expansão dos espaços de consenso no direito penal é fenômeno que se verifica em inúmeros ordenamentos jurídicos, sendo igual situação verificada no ordenamento jurídico brasileiro. Como mais nova expressão do avanço da ... -
Justiça, racionalidade e burocracia : entre Kafka e Weber
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Alguns textos literários são considerados clássicos e fundamentais para auxiliar na determinação e interpretação do Direito. A fim de investigar como se relacionam os conceitos de racionalidade e de burocracia à concepção ... -
Justiça restaurativa : benefícios e desafios da sua aplicação na transformação dos conflitos no Brasil
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se dedica ao estudo da Justiça Restaurativa, não apenas em contraposição ao sistema penal vigente, mas como método autônomo de administração de conflitos e situações problemáticas. No primeiro capítulo, ... -
Justiça restaurativa e a satisfação das necessidades das vítimas de roubo : estudo de caso aplicado ao Projeto Vítimas em Porto Alegre / RS
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse estudo pretende analisar a eficácia dos procedimentos típicos da Justiça Restaurativa na satisfação das necessidades das vítima de roubo. De início, discorre-se sobre a história da Justiça Restaurativa, abordando-se ... -
Justiça restaurativa: um método alternativo e complementar à justiça tradicional
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse estudo pretende expor a Justiça Restaurativa como um modelo alternativo e complementar de Justiça Criminal, no intuito de suprir os problemas e falhas apresentados na sistemática punitiva tradicional brasileira. De ... -
Justiça restaurativa : um novo horizonte na política criminal contemporânea brasileira
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia versa sobre a falência do atual modelo de justiça criminal e a proposta de um modelo alternativo de justiça (Justiça Restaurativa) voltada não mais para a figura do réu, mas sim na reparação dos danos ... -
Justiça restaurativa : um novo olhar para a resolução dos conflitos
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa objetiva apresentar a Justiça Restaurativa como um modelo coerente e eficaz de resolução de conflitos criminais. Para isso, primeiramente, abordam-se as justificações históricas da pena e os fatores que ... -
A justificação do julgado e a petição de princípio nas decisões judiciais
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho se debruça sobre a questão da justificação das decisões judiciais por parte dos magistrados, em especial no que tange à ocorrência de petição de princípio. A pesquisa busca responder quais são os parâmetros ... -
A justificação dos princípios de justiça em John Rawls
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é analisar um aspecto específico da teoria da justiça de John Rawls: a justificação dos princípios de justiça na posição original em Uma Teoria da Justiça (1971) e a reformulação do argumento em ...