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Responsabilidade trabalhista por danos sociais : caracterização e reparação dos danos causados à coletividade provenientes da precarização das relações trabalhistas
(2012) [Work completion of graduation]Este trabalho aborda o tema da responsabilidade dos empregadores pela adoção de condutas capazes de causar danos à coletividade. No campo laboral, a transgressão deliberada e consciente da legislação trabalhista provoca ... -
A responsabilidade tributária da empresa sucessora em relação às multas moratórias e punitivas
(2014) [Work completion of graduation]O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 923.012, consolidou o entendimento segundo o qual a empresa sucessora responde não só pelos tributos não pagos pela empresa sucedida, como também pelas ... -
Responsabilidade tributária solidária fundada no Art. 124, I, do Código Tributário Nacional
(2021) [Work completion of graduation]O objetivo deste trabalho é analisar os argumentos apresentados pela doutrina e pela jurisprudência relativamente à interpretação do art. 124, I, do Código Tributário Nacional. Ao fim, propomos nossa própria interpretação ... -
Responsabilização civil em caso de pais afetivamente ausentes : violação do dever de criação e educação infantil
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a possibilidade jurídica de responsabilização civil nos casos em que se constatar a violação parental da obrigação de criação infantil, sendo tal obrigação decorrente do ... -
A responsabilização penal do estado brasileiro frente aos crimes da ditadura militar : limites e possibilidades
(2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende analisar os limites e possibilidades da responsabilização penal do Estado brasileiro quanto aos crimes violadores dos Direitos Humanos cometidos durante o Regime Militar no Brasil. Primeiramente ... -
A responsabilização por danos na economia compartilhada : o exemplo da plataforma digital Airbnb
(2021) [Work completion of graduation]é o de que, embora a empresa não preste diretamente o serviço de hospedagem, ela responde de forma objetiva e solidária por eventuais danos causados aos consumidores no âmbito da economia compartilhada, com base na ideia ... -
A resposta do poder judiciário brasileiro ao conflito resultante da poluição sonora decorrente de atividades de culto religioso
(2010) [Work completion of graduation]Trata-se de uma pesquisa acadêmica que visa ao entendimento dos fundamentos apresentados pelo Poder Judiciário brasileiro para a solução da colisão de princípios e ao conflito de regras resultante da poluição sonora ... -
Ressocialização do apenado : a dificuldade no retorno à sociedade
(2010) [Work completion of graduation]O tema ressocialização é abrangente em função da ampla gama de fatores e influências. O sistema carcerário é apresentado como uma instituição de controle social para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e ... -
A retroatividade da norma processual penal mista no direito brasileiro : o acordo de não persecução penal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2022) [Work completion of graduation]Pretende-se contribuir para o debate a respeito da retroatividade do acordo de não persecução penal, matéria afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça bem como para deliberação ... -
A reversibilidade do processo de anonimização e as suas repercussões no regime de proteção de dados pessoais
(2021) [Work completion of graduation]do tratamento de dados pessoais. O presente estudo tem como objetivo central analisar a maneira pela qual a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD realiza a diferenciação entre os conceitos de dado pessoal e de ... -
A revisão e a álea contratual : causas supervenientes à formação do contrato
(2014) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade de revisão judicial dos contratos aleatórios no Direito Civil Brasileiro em decorrência de eventos supervenientes a sua formação que repercutam no equilíbrio e nas ... -
A revisão periódica da prisão preventiva no Brasil
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho dedica-se a explicar de que maneira a Revisão Periódica da Prisão Preventiva vem sendo aplicada no Brasil, busca também mostrar como se deu a evolução das medidas cautelares no Código de Processo Penal, ... -
Uma revisita aos princípios ambientais
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem a finalidade e objetivos de passar em revista ou revisitar alguns dos princípios ambientais perfeitamente definidos e caracterizados na nossa doutrina, examinando-os do ponto de vista puramente ... -
Revitalizações urbanas e disputas pelo espaço público : o caso do Cais Mauá, em Porto Alegre
(2016) [Work completion of graduation]Este trabalho discute o tema da regulação do espaço associada aos processos de revitalização urbana contemporâneos, por meio do estudo do caso do Cais Mauá, em Porto Alegre. Busca-se responder o que o projeto de revitalização ... -
A revogação da tutela antecipada em causas de natureza previdenciária
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como finalidade apresentar os efeitos da revogação da tutela antecipada em ações de natureza previdenciária. Trata-se de analisar o pressuposto negativo previsto no artigo 300, § 3º, do Código de ... -
A revogação do mandato eletivo no presidencialismo : uma saída para crises políticas no Brasil?
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca responder a seguinte questão: a revogação do mandato eletivo pode ser uma saída para graves crises políticas no atual sistema presidencialista brasileiro? O tema central é, portanto, entender os ... -
Revogação na execução da pena de prisão após condenação nas instâncias ordinárias : reflexo no direito penal depois da (nova) decisão do STF em 2019
(2020) [Work completion of graduation]Este trabalho tem como foco a análise de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) frente às Ações Diretas de Constitucionalidade – ADC 43, 44 e 54 nos anos de 2016/ 19, nas quais foram discutidas a possibilidade de ... -
O RHC 163.334 : criminalização do ICMS declarado e não adimplido sob uma perspectiva do law and economics
(2021) [Work completion of graduation]A presente monografia possui o fito de analisar a decisão e as prováveis consequências advindas a partir do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) n° 163.334 que fora julgado pelo Supremo Tribunal Federal ... -
Risco e dano e o direito dos ilícitos
(2010) [Work completion of graduation]Pretende a doutrina do Direito e Economia produzir ferramentas jurídicas e jurisdicionais que permitam melhores condições à existência humana nas sociedades capitalistas pós-industriais. Promove, assim, a criação de ... -
Ruth Bader Ginsburg : uma vida dedicada à igualdade
(2021) [Work completion of graduation]Buscou-se analisar o trabalho desempenhado pela jurista norte-americana Ruth Bader Ginsburg enquanto advogada pelos direitos das mulheres, visando a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, superando regramentos ...