Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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Os serviços técnicos sem transferência de tecnologia nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil : definição e enquadramento
(2023) [Work completion of graduation]O tratamento atribuído aos serviços técnicos sem transferência de tecnologia, nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil, tem sido objeto de relevantes discussões na doutrina tribu tária brasileira. Tais discussões ... -
O sigilo de 100 anos em tempos de Lei de Acesso à Informação
(2023) [Work completion of graduation]A Lei de Acesso à Informação (LAI) colocou a transparência e a publicidade em evidência enquanto princípios norteadores da administração pública, restringindo o sigilo à exceção em se tratando de acesso à informações ... -
Os signos que possuem o uso condicionado ao protocolo de certificação : uma análise do caso Angus
(2023) [Work completion of graduation]Ao observar uma embalagem contendo o signo “Angus” é comum que o consumidor não saiba exatamente o que este signo indica, se uma marca, um tipo de produto, padrão de qualidade ou somente uma raça animal. Atualmente, Angus ... -
O silêncio administrativo e sua aplicação no licenciamento ambiental
(2019) [Work completion of graduation]Esse trabalho se dedica a analisar o mecanismo de atribuição de efeitos positivo e negativo ao silêncio administrativo, e verificar a possibilidade de sua aplicação nos procedimentos administrativos brasileiros de licenciamento ... -
O silêncio no direito administrativo brasileiro
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo analisar o silêncio administrativo no direito brasileiro, explicitar o seu conceito, sua natureza jurídica, sua tipologia, e, por fim os meios do administrado obter uma resposta da ... -
Sindicalização dos empregados terceirizados
(2016) [Work completion of graduation]Com o advento da flexibilização dos direitos trabalhistas e o surgimento da terceiri-zação, o empregado terceirizado em vista da relação trilateral em que se encontra acaba por perder a noção de ser coletivo e representação ... -
A sindicalização no teletrabalho, enquanto fenômeno da sociedade pós-industrial
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa a possível dificuldade de sindicalização dos teletrabalhadores, abordando os contextos distintos de surgimento do sindicato e do teletrabalho, respectivamente na Sociedade Industrial e na Sociedade ... -
A síndrome do esgotamento profissional (síndrome de Burnout) e o direito à desconexão nas relações de trabalho no Brasil
(2022) [Work completion of graduation]Pesquisas apontam que o diagnóstico de doenças mentais relacionadas com o ambiente laboral encontra-se em alarmante elevação. Uma dessas patologias é a Síndrome de Burnout ou, no Brasil, Síndrome do Esgotamento Profissional, ... -
O sistema da unicidade como limitador da liberdade sindical
(2011) [Work completion of graduation]Este breve estudo tem por objetivo analisar, à luz da Constituição Federal (CF/88) vigente e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das decisões ... -
Sistema de arbitragem brasileiro
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho trata sobre a arbitragem. O ponto de partida é uma breve visão econômica do instituto, na qual se demonstra alguns fundamentos econômicos das transações e de sua governança contratual. A conclusão ... -
Sistema de custeio dos sindicatos à luz do princípio da liberdade sindical
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho foi realizado para, inicialmente, analisar o princípio da liberdade sindical, a partir da evolução histórica do mesmo nos planos internacional e nacional e das formas sobre as quais este se consolidou, ... -
O sistema de informações e de fiscalização do acionista e a confidencialidade da arbitragem nas companhias fechadas
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo investigar o conflito entre o sistema de informações e de fiscalização do acionista de companhia fechada e a confidencialidade das arbitragens nas quais a companhia figura como parte. ... -
O sistema democrático por representação na perspectiva do orçamento participativo
(2020) [Work completion of graduation]Historicamente, a construção política da ideia de Estado levou a uma concepção hegemônica de democracia, especialmente nos países do Ocidente, cujo sistema é baseado na representação. Porém, a experiência observada sob os ... -
O sistema do tratado da Antártica e o Brasil
(2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise sucinta do Tratado da Antártica, sua evolução, o Sistema do Tratado da Antártica e a atuação do Brasil nesse regime. A partir da observação da história e dos ... -
O sistema majoritário como alternativa à crise de representação do legislativo brasileiro
(2018) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo investigar se a adoção do sistema eleitoral majoritário pelo Brasil contribuiria com a legitimação da representação política pelos cidadãos brasileiros na Câmara dos Deputados, foco ... -
O sistema multiportas de resolução de conflitos : alternativas para maior efetividade do judiciário brasileiro
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho consiste na análise do Sistema Multiportas de resolução de conflitos – termo cunhado nos anos de 1970 a partir dos estudos realizados pelo Professor Frank Sander, da Harvard Law School –, bem como em ... -
O sistema prisional e os principais fatores para o encarceramento de mulheres negras no Brasil
(2023) [Work completion of graduation]Há anos a realidade do sistema prisional brasileiro se agrava e os índices de encarceramento aumentam, principalmente em relação as mulheres. Por isso, o objetivo desta monografia é analisar a realidade desse sistema, com ... -
O sistema processual penal brasileiro : acusatoriedade marcada pela tradição inquisitorial
(2012) [Work completion of graduation]Este trabalho visa, primeiramente, à identificação do Sistema Processual Penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise dos direitos e garantias inseridos na Constituição da República Federativa do ... -
O sistema processual penal brasileiro e o artigo 156 do código de processo penal : da concepção declarada à evidenciada
(2013) [Work completion of graduation]O tema da iniciativa instutória do juiz no processo penal tem sido palco para inúmeros debates tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe novos aspectos para ... -
O sistema protetivo de incapacidades após a lei 13.146/2015
(2018) [Work completion of graduation]A Lei 13.146/2015 foi instituída com o propósito de promover e assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, tendo como fundamento os princípios da isonomia, da dignidade da ...