Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
Resultados 552-571 de 2215
-
Da (in)viabilidade da restituição das prestações pagas pelo consumidor nos contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende analisar a possibilidade da imposição de restituição ao consumidor em montante superior ao valor que sobejar o crédito do fiduciário obtido com a venda do bem, na hipótese de inadimplência do ... -
DA natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada de urgência no código de processo civil de 2015 após o prazo revisional
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Neste trabalho, pretende-se determinar qual a natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente estabilizada após o exaurimento do prazo revisional de 2 anos previsto no art. 304, §5º ... -
Da necessidade da introdução do ensino jurídico na educação básica
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho demonstra como a educação brasileira é regulamentada pela Constituição, sendo um direito de todos e um dever do Estado, trazendo seus objetivos – o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o ... -
Da necessidade de criação de um conselho nacional dos tribunais de contas para o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto uma análise sobre a necessidade de criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), visando ao aperfeiçoamento da atuação dos Tribunais de Contas, órgãos auxiliares do ... -
Da necessidade de dinamização do ônus da prova para a obtenção de uma decisão justa no processo civil brasileiro
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O ônus da prova funciona como regra de instrução (função subjetiva), instruindo as partes acerca de quais provas cada uma é responsável por levar a juízo, e como regra de julgamento (função objetiva), constituindo espécie ... -
O dano ambiental para efeitos de responsabilidade civil
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste estudo é analisar as características que configuram o dano ambiental material para efeitos de responsabilidade civil, bem como identificar as suas formas de reparação. Aliar-se-á o estudo teórico com a ... -
O dano existencial e sua ressonância no âmbito do direito laboral
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se dedica ao estudo do dano existencial como instituto autônomo dentro do âmbito do Direito do Trabalho. A análise de tal instituto ocorre através da exposição de sua evolução conceitual, partindo de ... -
O dano existencial nas relações de trabalho
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente investigação abordará os fundamento jurídicos e quais os limites de aplicação do instituto dos danos existenciais ocorridos nas relações de trabalho. Após uma breve análise ao longo da história das diversas ... -
O dano existencial nas relações de trabalho : um estudo sobre a aplicabilidade dessa modalidade de dano nas decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho se dedica ao estudo do dano existencial, espécie de dano extrapatrimonial que teve sua origem na Itália, como instituto autônomo em relação ao dano moral. Tem por objetivo reproduzir a origem dos primeiros ... -
O dano extrapatrimonial nos casos de acidente do trabalho no direito brasileiro e francês
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho possui como objetivo analisar aspectos relativos aos danos extrapatrimoniais em decorrência de acidentes de trabalho sob a luz do direito brasileiro e francês. Tal análise partirá de uma reconstituição ... -
O dano moral coletivo no direito do trabalho
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O dano moral coletivo é instituto relativamente recente na legislação brasileira, tendo sido estudado e desenvolvido pelos juristas pátrios principalmente a partir da década passada. Em comparação com o dano moral de caráter ... -
O dano moral pelo abandono afetivo à luz dos paradigmas REsp nº 757.411/MG e REsp nº 1.159.242/SP
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso trata do abandono afetivo e a possibilidade de reparação por meio de ação indenizatória, visando danos morais, movida pelo filho contra seu genitor faltoso à luz da jurisprudência ... -
O dano moral pelo parcelamento de salários de servidores públicos sob a ótica do julgamento do IRDR nº 70081131146 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho consiste em analisar de forma crítica o incidente de resolução de demandas repetitivas nº 70081131146 julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, procurou-se desenvolver ... -
O dano reflexo estrapatrimonial no direito brasileiro
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo descrever o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do dano reflexo extrapatrimonial no ordenamento jurídico brasileiro. Tomando como ponto de partida a análise do dano reflexo, o ... -
Danos reputacionais causados por calúnia, injúria e difamação no direito brasileiro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objeto a análise dos danos à reputação causados por difamação, calúnia ou injúria no Direito brasileiro. Mais especificadamente, busca-se verificar as distinções entre os critérios teóricos e ... -
Da possibilidade de manutenção do auxílio emergencial à viabilidade de implementação de uma renda básica no Brasil
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Frente à pandemia de Covid-19 que proporcionou a experiência com a renda emergencial, o debate acerca da viabilidade da implementação de uma renda básica universal e permanente (concedida pelo Estado a todo o cidadão, sem ... -
Da possibilidade de não reconhecimento da multiparentalidade em demandas com fins exclusivamente patrimoniais: Estudo de caso – Recurso Especial nº 1.618.230/RS
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo objetiva investigar se há a possibilidade de afastar a multiparentalidade quando identificado que aquele que busca o reconhecimento possui o propósito de auferir apenas os efeitos patrimoniais decorrentes ... -
Da possibilidade de reconhecimento de declaração da paternidade/maternidade socioafetiva post mortem
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo objetiva a investigar a possibilidade de reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva póstuma. Fundada no afeto, as relações familiares foram alteradas, apresentando reflexos na filiação. Elas ... -
Da possibilidade jurídica da licença-parental
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende apresentar a licença-parental como uma forma viável de reduzir a discriminação da mulher no mercado de trabalho e verificar suas possibilidades de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. ... -
Da responsabilidade civil objetiva à culpa concorrente nas relações de consumo : o dimensionamento das concausas frente ao CDC e os desdobramentos no dever de indenizar
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]En la segunda etapa, se realizará un análisis jurisprudencial para verificar cómo se han posicionado los jueces sobre el tema. De tal explotación se observa que la obligación de indemnizar se limita a la cuantía del daño ...