Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A fragmentação do conceito de capacidade de fato após a vigência do estatuto da pessoa com deficiência através da análise do sistema de apoio brasileiro à pessoa incapaz
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia destina-se à compreensão do conceito de capacidade civil através do exame do sistema de apoio presente no ordenamento jurídico brasileiro para os sujeitos incapazes após as modificações realizadas ... -
A fragmentariedade aplicada ao direito previdenciário : um estudo sobre a irretroatividade das leis e o direito adquirido
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]à resolução desse debate, que somente se faz viável em razão das particularidades inerentes ao direito previdenciário. O presente trabalho foi realizado de forma indutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial ... -
O fresh start no direito norte-americano : análise comparada do instituto face às alterações da lei 14.112/2020
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A crise econômico-financeira vivenciada pelos empresários obsta em diferentes níveis a continuidade do desenvolvimento da atividade econômica para a qual a sociedade foi constituída. Como solução ao desequilíbrio do mercado, ... -
A função do preâmbulo : revisitando o tema
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo examinar a validade normativa do preâmbulo constitucional brasileiro, segundo diversos autores. Não raras vezes, diz-se que é irrelevante o valor jurídico do preâmbulo. Por outro lado, ... -
A função do proibicionismo : uma análise da política brasileira de drogas a partir da criminalização da maconha e da licitude do álcool
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por problema de pesquisa identificar, a partir da ilicitude da maconha e da licitude do álcool, em que medida os processos de criminalização primária das condutas relacionadas à Lei de Drogas no ... -
A função extrafiscal dos tributos como incentivadora de condutas
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva o estudo da extrafiscalidade dos tributos, abordado através do poder-dever estatal de promoção do bem-estar social. A intervenção no domínio econômico e social propiciada pelo tributo extrafiscal ... -
A função judicial de controle de validade das convenções processuais
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem a finalidade de analisar o tema da função judicial de controle de validade das convenções processuais, o qual foi positivado no art. 190, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, e ... -
Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos ... -
Função satisfativa da indenização por dano moral : aplicabilidade e positivação na legislação brasileira
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo visa a defender a incorporação, na legislação brasileira, da finalidade de satisfação da indenização por dano moral, analisando as razões que fazem a jurisprudência recorrer ao seu uso e refutando as críticas ... -
A função social da patente farmacêutica
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]A saúde, a qual abarca o direito de assistência farmacêutica, tem uma representação fundamental na vida e, consequentemente, no direito à vida digna das pessoas. Tendo em vista a essencialidade de tal direito, o presente ... -
A função social da propriedade dos meios de comunicação
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa a função social da propriedade dos meios de comunicação. Especificamente, o papel das grandes corporações, empresas de comunicação social que prestam serviço de informação ao público, no que tange ao ... -
A função social da TV à luz do art. 221 da CRFB/88 e os programas de reality shows
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo responder a seguinte pergunta: existe compatibilidade entre os programas de reality show e a função social da TV? Função social da televisão aqui entendida como ... -
A função social do contrato como fundamento da natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde nas decisões do Superior Tribunal de Justiça
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objeto a função social do contrato e a sua utilização pelo Superior Tribunal de Justiça como fundamento da natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde elaborado pela Agência Nacional ... -
Função social do contrato e os contratos eletrônicos
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do princípio da função social do contrato e a sua incidência nos contratos eletrônicos. Inicialmente, aborda a origem do princípio da função social e seu ... -
A função social do direito de autor
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Sabe-se do papel fundamental exercido pela Informação, pela Educação e pela Cultura na vida das pessoas. O conhecimento encontrado nos livros instiga o homem a pensar, a desenvolver suas potencialidades, a buscar sua ... -
A fundação da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre no contexto do ensino jurídico sul-rio-grandense e brasileiro do fim do século XIX e do início do século XX
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa analisar a fundação da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, primeira instituição de ensino superior a oferecer o curso de Direito no Rio Grande do Sul. A fim de ter-se um panorama amplo sobre ... -
Fundações públicas de direito privado : um estudo sobre sua constitucionalidade
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar a constitucionalidade das fundações públicas de direito privado. A pesquisa buscou responder à seguinte pergunta: “as fundações públicas de direito privado criadas após a Constituição ... -
A fundamentação da sentença trabalhista à luz do CPC de 2015
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propôs-se a analisar a motivação da sentença trabalhista frente ao advento do CPC de 2015, notadamente em atenção ao seu art. 489, apresentando conceitos pertinentes e as bases para a formação do principal ... -
Fundamento da inimputabilidade penal da criança e do adolescente
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por fito analisar o instituto da inimputabilidade penal da criança e do adolescente. Verificar-se-á inicialmente a evolução histórica do instituto, as razões da sua adoção e da sua manutenção no ... -
Fundamentos juridicos do direito ao esquecimento
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva apresentar uma análise do conceito do Direito ao Esquecimento e os conflitos envolvendo Direito à informação e Direito à Memória. Considerando que o Direito de ser esquecido é parte dos Direitos da ...