Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Nascituro : Direito civil"

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    • Breve estudo sobre a viabilidade do dano extrapatrimonial ao nascituro no ordenamento jurídico brasileiro 

      Pertile, Eduardo Remussi (2021) [Work completion of graduation]
      Este trabalho objetiva investigar o tratamento jurídico dado ao nascituro pelo ordenamento jurídico Brasileiro. Utilizando-se um caso paradigma julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, propõe-se ...

    • O status jurídico do nascituro 

      Johann, Gilmar (2011) [Work completion of graduation]
      Este Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre o status jurídico do Nascituro. Na primeira parte, é feita uma abordagem da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto-Lei 478/2007, que tem sido chamado de Estatuto do ...