Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "National Council of the Public Ministry"
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Investigação criminal instaurada pelo Ministério Público : análise à Resolução n. 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público
(2018) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho é desenvolver o estudo acerca da investigação criminal do Ministério Público à luz do ordenamento jurídico brasileiro, analisando a Resolução n. 181, de 7 de agosto de 2017, do Conselho ... -
Ministério Público e a investigação criminal : análise da resolução n. 13 de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público
(2014) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho é analisar a Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentou o procedimento investigatório criminal, conduzido de forma direta por ...