Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Necessity"
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Da necessidade de dinamização do ônus da prova para a obtenção de uma decisão justa no processo civil brasileiro
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O ônus da prova funciona como regra de instrução (função subjetiva), instruindo as partes acerca de quais provas cada uma é responsável por levar a juízo, e como regra de julgamento (função objetiva), constituindo espécie ... -
A (im)prescindibilidade do juiz das garantias no processo penal brasileiro
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema da necessidade, ou não, do novel instituto do Juiz das Garantias inserido no Código de Processo Penal através da Lei 13.964/2019. Promulgada em dezembro de 2019, a ... -
Necessidade e proporcionalidade : requisitos para legítima defesa no direito internacional
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Estabelecido no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o direito à legítima defesa não é absoluto, devendo o Estado-vítima de ataque armado respeitar os requisitos pré-determinados pela estrutura legal internacional. Os ...