Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Negligence"
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Ausência de limite temporal da medida de segurança : um estudo a respeito do negligenciamento dos inimputáveis
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo a respeito do negligenciamento dos inimputáveis no ordenamento jurídico brasileiro e na história, com o fim de afirmar que a ausência de limite temporal máximo das ... -
A responsabilidade civil extracontratual do estado por danos decorrentes de sua omissão
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]A responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão é questão bastante controvertida e de grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro. O presente estudo tem por escopo apresentar as teorias existentes ...