Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Objective limits"
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A expansão dos limites objetivos da coisa julgada : o regime especial sobre a resolução de questões prejudiciais incidentais
(2016) [Work completion of graduation]Esta monografia analisa o novo regramento instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 a respeito dos limites objetivos da coisa julgada. Tais limites foram expandidos, passando-se a neles se incluir, por expressa ... -
Os limites objetivos da coisa julgada
(2014) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a mostrar o panorama atual do instituto dos limites objetivos da coisa julgada no Brasil. Para isso, primeiro traça noções gerais sobre a coisa julgada como um todo, especialmente quanto ao seu ...