Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Obrigacao tributaria"
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Cobrança de ipi sobre mercadoria roubada ou furtada antes da entrega ao comprador
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Considera-se industrializado o produto objeto do processo que modifique sua natureza, finalidade, ou o aperfeiçoe para consumo. Sobre esse produto incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), espécie tributária ... -
Responsabilidade tributária solidária fundada no Art. 124, I, do Código Tributário Nacional
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é analisar os argumentos apresentados pela doutrina e pela jurisprudência relativamente à interpretação do art. 124, I, do Código Tributário Nacional. Ao fim, propomos nossa própria interpretação ...