Listar Tesinas Políticas Públicas por tema "Descentralização"
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Sistema nacional de atendimento socioeducativo : uma análise a partir da perspectiva das redes de políticas públicas e da intersetorialidade
(2018) [Tesinas de grado]No Brasil, o adolescente que comete ato infracional é amparado pelas legislações do Estatuto da Criança e do adolescente – ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, as quais regulamentam a execução ...