Navegação TCC Ciências Sociais por Autor "Lima, Sebastião Henrique Santos"
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Entre as lógicas do Estado e as comunidades quilombolas : reflexões sobre os percursos administrativos da regularização fundiária
Lima, Sebastião Henrique Santos (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia enfoca as dinâmicas entre diferentes agentes do Estado brasileiro e as comunidades quilombolas, nos procedimentos de regularização dos territórios quilombolas a partir do Art 68(ADCT/CF) e do Decreto ...