Certificação participativa e regimes de propriedade intelectual

Abstract

O trabalho versa sobre a certificação de produtos da agroecologia e os regimes de propriedade intelectual. Estes dois processos se tornaram cruciais na economia globalizada contemporânea, evidenciando formas de controle, proteção e administrando atributos de originalidade e autenticidade a produtos. De modo que o comércio de produtos ecológicos e orgânicos apresenta crescimento vertiginoso, mecanismos de verificação sobre processos produtivos foram elaborados conduzindo as práticas de certificação a uma aproximação aos regimes de propriedade intelectual. Geralmente, os selos fornecidos pelas organizações certificadoras têm o objetivo de atestar que os alimentos possuem sanidade e estão livres de agrotóxicos. Entretanto, a hipótese principal dessa pesquisa é que os selos têm um papel ampliado; além de fornecer certificados de credibilidade, eles têm se tornado um dos mais importantes pilares da agroecologia, sendo uma forma de selecionar produtos e produtores, criar barreiras técnicas e de mercado. A certificação, ao tornar o produto apto para os mercados exigentes, cria simbolicamente novos produtos (reinventa), afirma os conhecimentos tradicionais e as experiências dos agricultores e relaciona produtos com pessoas, ideários e símbolos – se constituindo também num modo de agenciar a mercantilização. Os selos ainda fornecem outras credenciais, atestando que existe um estilo de vida do agricultor ecológico que é levado aos mercados por meio dos produtos, função que permanece implícita. Aproximam-se desse contexto os regimes de propriedade intelectual por duas razões. Primeiro, os selos são tratados diretamente enquanto propriedade intelectual sob a rubrica de marcas de certificações, ou seja, são marcas protegidas cujo objetivo é certificar processos e produtos. Segundo, de maneira análoga à propriedade intelectual, pois as certificações são formas de mercantilizar produtos e processos, formas intangíveis e imateriais, ou seja, além de possuir uma função de controle e proteção, elas também mobilizam elementos da ordem da cultura para torná-los comercializáveis. O trabalho analisa o caso do selo participativo e responsabilizado da Rede Ecovida de Agroecologia no Sul do Brasil que, por meio dos próprios agricultores em grupo e em parceria com outros atores sociais, certificam e constroem uma forma não-hierarquizada e descentralizada de fornecer reconhecimento aos produtos. O selo gerado de maneira endógena se articula a formas locais e em rede de controle sobre cultivos, sementes, conhecimentos e territórios, desenhando uma caracterização particular de como propriedades culturais e autenticidades são administradas. A certificação participativa da Rede, ao criar conexões parciais com os regimes de propriedade intelectual, reorganiza a dinâmica relacional da experiência coletiva, problematiza as noções de original/cópia, possibilita reflexões sobre a mercadoria e o fenômeno da reificação e engendra meios para se refletir sobre processos de desenvolvimento e mudança social.

The thesis is about certification of agro-ecological products and intellectual property regimes. These two processes became essential in the contemporary globalised economy, showing forms of control, protection and managing features of originality and authenticity to products. The trade of organic products shows an important increase. Besides, mechanisms of verification were built, making eco-labelling practices to be close to intellectual property regimes. Generally, labels provided by organizations have the goals of attesting the safety of food and the pesticide-free status. However, the main hypothesis is that labels bring up an amplified role. Besides giving credibility, labels have become one of the most important bases of agro-ecology, being a way of choosing products and producers and creating technical and trade barriers. As much as they make safe products for demanding markets, eco-labeling schemes create new symbolic products, highlight traditional knowledge and the peasantry experience, and interweave products to people, ideas and symbols – being also an agent of commoditization. Therefore, labels give other credentials to products. They certify that there is a specific lifestyle embedded in the products, which is also carried out to the markets (an implicit label’s function). The context described above is close to the intellectual property regimes for two reasons. Firstly, the labels are treated as intellectual property under the rubric of certification marks. It means they are protected marks whose goal is to certify processes and products. Secondly, in analogy with intellectual property, certification is a form of commoditization of products and processes, intangibles and immaterial forms. In other words, in addition to their controlling and protecting function, they also mobilize aspects of culture in order to transform them into a commodity form. This work analyzes a case of participatory and shared-responsibility certification which is made by producers themselves. In Rede Ecovida de Agroecologia (organic farming network), they certify and construct a nonhierarquic, decentralized eco-labeling process in order to create recognition for their products. The seal generated in an endogenous way is articulated to the local – and the network-based – forms of control over farming, seeds, knowledge and territories, designing a particular characterization to the manner how cultural properties and authenticities are managed. The participatory certification, while generates partial connections to the intellectual property regimes, reorganize the relational dynamics of the collective experience and the notions of original/copy. Furthermore, it gives new directions of thinking about commodity and the reification phenomenon and brings together opportunities to understand processes of development and social change.