Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Habeas corpus"
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Das normas de aplicação do habeas corpus no anteprojeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09)
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem a finalidade de realizar uma análise e reflexão sobre as novas normas que irão reger o instituto do habeas corpus no futuro Código de Processo Penal brasileiro que nascerá das discussões em torno do Projeto ... -
Direito disciplinar castrense e o cabimento de habeas corpus
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como estudo a possibilidade da concessão de habeas corpus, para o paciente militar em virtude de prisão administrativa militar por cometimento de transgressões militares previstas nos Regulamentos ... -
Habeas corpus substitutivo de recurso
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso previsto no sistema processual penal ou em substituição à revisão criminal. Inicialmente é realizada uma ... -
Sobre o instituto do habeas corpus: análise do instrumento e do seu cabimento coletivo à luz do voto do relator min. Ricardo Lewandowski no HC 143.641/STF
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho intenta estudar o instituto do habeas corpus e o seu cabimento coletivo no direito pátrio. Para isso, primeiramente se busca a conceituação do instituto, a apresentação de sua natureza jurídica e o ...