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Livre concorrência e o dever da neutralidade tributária
(2005) [Tesis de maestría]A análise do princípio constitucional da livre concorrência permite vislumbrar uma dimensão que consiste na necessidade de proteção da igualdade de condições de competição no mercado, da qual decorre o dever do Estado de ... -
A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito
(2005) [Tesis de maestría]A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é o estudo da fundamentação das decisões judiciais, não apenas como requisito ... -
Fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público
(2005) [Tesis de maestría]Trata a presente dissertação dos fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. Ocupa-se de suas origens não só na doutrina administrativista brasileira, mas ... -
Sites de comércio eletrônico e a responsabilidade pela intermediação no ambiente virtual
(2005) [Tesis de maestría]Nos últimos anos o avanço da chamada tecnologia telemática, sobretudo a partir da Internet, proporcionou a constituição de um novo ambiente de interação social, o ciberespaço, particularmente atraente pela facilidade de ... -
Fundamentos do poder administrativo sancionador : o exame da culpabilidade na infração administrativa
(2005) [Tesis de maestría]Este trabalho aborda a atividade sancionadora da Administração Pública e a necessidade de apreciação da culpabilidade para aplicação da sanção administrativa. Procede-se a uma análise dos fundamentos e conteúdo do Poder ... -
Instituições de assistência social e imunidade tributária
(2005) [Tesis]A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da ... -
O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil
(2005) [Tesis de maestría]Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo ... -
O perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico
(2005) [Tesis de maestría]Este trabalho dedica-se a identificar o perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico, espécie tributária que ganhou relevo no cenário nacional nos últimos anos. Na primeira parte, serão ... -
Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro : um debate jurídico-filosófico entre o foramalismo e o funcionalismo no direito privado
(2005) [Tesis de maestría]O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que ... -
A constitucionalização do processo : a virada do paradigma racional e político no processo civil brasileiro do estado democrático constitucional
(2005) [Tesis]O estudo propõe desenhar as linhas mestras do processo civil brasileiro no quadro do Estado de Direito Democrático, pós Constituição Federal de 1988. Na primeira parte, partindo da origem do direito processual constitucional ... -
Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
(2005) [Tesis]Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, ... -
A análise normativa brasileira e japonesa à luz da teoria da qualidade e responsabilidade civil do fabricante
(2005) [Tesis de maestría]Resumo não disponível -
A nova parceria para o desenvolvimento da África : NEPAD, paradigma para o desenvolvimento
(2006) [Tesis]Os chefes de Estado africanos, após a transformação da Organização da Unidade Africana em União Africana, propuseram a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), como um quadro para uma nova relação de parceria ... -
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
(2006) [Tesis de maestría]A aplicação das normas tributárias produz efeitos comportamentais e patrimoniais, os quais se projetam sobre o conteúdo dos direitos fundamentais. Tais efeitos restringem a disponibilidade do titular desses direitos sobre ... -
As origens doutrinárias e a interpretação da função social dos contratos no código civil brasileiro
(2006) [Tesis]Esta tese propõe a investigação sobre as origens doutrinárias da função social dos contratos e, a partir delas, apresenta os instrumentos para a interpretação da cláusula geral do art. 421 do Código Civil. A tese encontra ... -
Os fundamentos do consenso prático em Jacques Maritain : a construção do consenso, a lei natural, o conhecimento por intuição e a caridade
(2006) [Tesis de maestría]Um rol de Direitos Fundamentais é ficção, como afirma MacIntyre ou MacInerny. Jacques Maritain estabelece uma resposta crítica a estes autores construindo uma fundamentação por meio de um “consenso prático”. O que gera ... -
O princípio da eficiência como fator transformador
(2006) [Tesis de maestría]O presente estudo tem por objeto o princípio da eficiência, concebendo-o como critério para a atuação administrativa voltada ao atingimento dos Objetivos Fundamentais da República brasileira. Tendo-se por meta a operacionalidade ... -
Eficácia das mutações constitucionais no tratamento dos servidores públicos civis: inexistência de norma única sobre a preponderância da constituição federal ou da constituição estadual no sistema federativo brasileiro
(2006) [Tesis]A inexistência de uma regra única que discipline a prevalência de norma constitucional federal sobre norma constitucional estadual, e vice-versa, no sistema federativo brasileiro, é tratada aqui enfocando tão somente os ... -
Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono
(2006) [Tesis de maestría]Nas últimas décadas, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável vêm gradualmente assumindo o merecido relevo; também nesse contexto, surgiu a preocupação, em escala mundial, com a questão ... -
Os limites de imposição de obrigações acessórias no direito tributário brasileiro
(2006) [Tesis de maestría]O presente trabalho tem como escopo examinar as chamadas obrigações acessórias no direito tributário brasileiro. O trabalho apresenta a posição da doutrina e da jurisprudência nacional sobre o assunto e analisa quais são ...
