Navegação Direito por Autor "Cardoso, Oscar Valente"
Resultados 1-1 de 1
-
A tríplice vinculação da fundamentação das decisões judiciais : pedidos, provas e precedentes
Cardoso, Oscar Valente (2016) [Tese]Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos ...