Navegação Direito por Autor "Werner, Pablo"
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A obtenção de benefício como condição para imputação dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
Werner, Pablo (2022) [Dissertação]Este estudo analisa, sob ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, as possíveis problemáticas decorrentes da alteração legislativa promovida pela Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, no que ...