A responsabilidade civil extracontratual e o enriquecimento sem causa como limite para a quantificação do dano

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal abordar a responsabilidade civil extracontratual, dando ênfase, a responsabilidade advinda do dano sem especificar ser esse na esfera patrimonial ou na esfera não patrimonial do lesado, bem como, fazer uma análise do instituto do enriquecimento sem causa sob seus aspectos jurídicos tanto como princípio (fundamento como critério interpretativo), como no seu aspecto de instituto que regula a constituição de certas relações obrigacionais (fonte de obrigação), buscando a todo o momento demonstrar à necessidade da fixação de critérios e parâmetros que possam de forma moderada e prudente estabelecer limites à quantificação (indenizações) resultante por dano extracontratual, impedindo assim a ocorrência de enriquecimento sem causa, injustificado ou desmotivado.

The main goal of this Paper is to discuss the extra contractual civil responsibility, giving emphasis to the responsibility originated in the loss, without specifying whether it was a patrimonial loss or not, as well as to make an analysis of the unjust enrichment institute, regarding its legal aspects as a principle (based on its interpretative criteria), as concerning the institute which regulates the establishment of some obligational relations (source of obligation), seeking at every moment to show the need for searching criteria and/or parameters that could establish limits to quantify (indemnification) due to extra contractual loss, in a reasonable and cautious manner, therefore avoiding without cause, unjust or unmotivated enrichment.