Navegação Ciências Humanas por Assunto "ECA"
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Adolescentes em conflito com a lei : remissão : ambiguidades e educação
(2013) [Dissertação]A presente pesquisa tem o objetivo de averiguar o potencial educativo/socioeducativo das medidas associadas à remissão. A partir de considerações acerca da Doutrina da Proteção Integral analisa o referido instituto; seu ... -
O caráter provisório do abrigo e a passagem adolescente : pensando transitoriedades
(2006) [Dissertação]Além de separar claramente os papéis de instituições voltadas ao acolhimento de crianças e adolescentes enquanto medida de proteção (abrigos) e os de instituições voltadas ao cumprimento de medidas sócio-educativas, o ... -
A invenção das medidas socioeducativas
(2014) [Tese]Previstas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 –, as medidas socioeducativas são aplicadas quando um ato infracional, ao qual é passível atribuir a responsabilidade ...
