Browsing Applied and Social Sciences by Author "Taschetto, Fernando Maicon Prado"
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As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro
Taschetto, Fernando Maicon Prado (2015) [Dissertation]O presente trabalho tratou das sentenças aditivas e das sentenças substitutivas no Direito italiano e no Direito brasileiro (mais especificamente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal). Tais técnicas alternativas ...