Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Marques, Cláudia Lima"
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A análise normativa brasileira e japonesa à luz da teoria da qualidade e responsabilidade civil do fabricante
Gaudioso, Tomoko Kimura (2005) [Dissertação]Resumo não disponível -
Arbitrabilidade : um estudo sobre a arbitragem nas relações internacionais de consumo no Brasil
Ribeiro, Rafael Pellegrini (2010) [Dissertação]A presente dissertação analisará a utilização da arbitragem como forma de composição de litígios, envolvendo consumidores e fornecedores. Para isso, será estudado o instituto da arbitragem como forma alternativa de resolução ... -
Comércio eletrônico : a especialização do mercado e a necessidade de legislação específica
Vial, Sophia Martini (2014) [Dissertação]O presente trabalho busca analisar as relações de consumo no âmbito do comércio eletrônico verificando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e das normativas recentes.A inovação no meio de contratação eletrônica ... -
Contornos contemporâneos do direito da concorrência : o debate sobre os objetivos do antitruste na era das plataformas digitais como via para sua constitucionalização
Nicoletti, Lorenzo Bittencourt (2023) [Dissertação]Essa dissertação investiga a resposta do Direito Antitruste Brasileiro diante da economia de plataforma, dominada pelas Big Techs. O foco reside na capacidade do atual paradigma antitruste em lidar com estas "hiperestruturas" ... -
A cooperação internacional na defesa da concorrência para a análise de condutas
Aranovich, Tatiana de Campos (2012) [Dissertação]Esta dissertação estuda o tema da cooperação internacional em matéria de defesa da concorrência, com foco na análise de condutas. Nosso objetivo é dissecar as alternativas que dispõem, em tempos pós-modernos, as autoridades ... -
Criança e publicidade : hipervulnerabilidade?
D'Aquino, Lúcia Souza (2015) [Dissertação]O presente trabalho tem como problema de pesquisa a hipervulnerabilidade da criança à publicidade. Através de uma análise histórica da sociedade de consumo atual, pretende-se demonstrar como a publicidade atingiu seu patamar ... -
O dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito como fator de prevenção do superendividamento
Nunes, Camila Mendes (2015) [Dissertação]O superendividamento do consumidor é uma realidade preocupante da sociedade atual. A prevenção é um dos mais eficazes meios de se combater esse problema social. A informação, já consagrada como direito básico dos consumidores ... -
Dever e responsabilidade : análise da responsabilidade civil das aplicações de internet
Madalena, Juliano Souto Moreira (2015) [Dissertação]A internet assume papel de um novo espaço caracterizado pela interatividade, conexão e escalabilidade. Nos passos da revolução midiática imposta pela televisão, a internet tornou-se o maior catalisador de informação da ... -
Diálogo das fontes pro homine : a coerência sistemática entre o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal sobre alguns aspectos do transporte aéreo internacional
Targa, Maria Luiza Baillo (2019) [Dissertação]O presente trabalho propõe a realização de um diálogo pro homine de coerência sistemática entre o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal em relação a alguns aspectos do transporte aéreo nacional, iluminado ... -
O direito à identidade genética e a paternidade socioafetiva
Silva, Evelise Leite Pâncaro da (2012) [Dissertação]O extraordinário progresso científico verificado a partir da segunda metade do século XX possibilitou a identificação individual e o estabelecimento de laços de parentesco com elevado grau de segurança e precisão, através ... -
Diretrizes teórico-dogmáticas para a interpretação e aplicação do artigo 187 do código civil - renovação e possibilidades da teoria do abuso do Direito no Brasil
Miragem, Bruno Nubens Barbosa (2007) [Tese]O presente trabalho destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais da teoria do abuso do direito no Brasil. Para tanto, parte da exegese da cláusula geral do artigo 187 do Código Civil brasileiro, que ... -
A efetivação do direito humano ao alimento no direito internacional sob o viés descolonial : soft law como fonte libertadora e de resistência
Squeff, Tatiana Cardoso (2018) [Tese]A presente pesquisa tem como tema central o estudo da segurança alimentar e do direito internacional, mais especificamente, busca-se expor uma maneira de efetivar o direito humano ao alimento através do direito internacional, ... -
O "elemento de empresa" como fator de reinclusão das atividades de natureza científica, literária ou artística na definição das atividades empresariais
Lippert, Márcia Mallmann (2009) [Tese]O presente trabalho objetivou compreender o ‘elemento de empresa’ previsto no parágrafo único do artigo 966 do Código Civil Brasileiro, elemento este capaz de qualificar o exercício de profissões intelectuais de natureza ... -
A eqüidade no direito contratual : uma contribuição para o debate sobre o tema
Caminha, Vivian Josete Pantaleão (2010) [Tese]A presente tese tem por objeto uma análise da atuação do juiz frente à exigência de ponderação do singular na construção da norma jurídica aplicável ao caso concreto, mais especificamente o emprego da eqüidade no âmbito ... -
Fixação dos pontos controvertidos no direito processual civil brasileiro e a influência do código modelo de processo civil para a América Latina
Aranovich, Natália de Campos (2007) [Dissertação]Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada ... -
A formação do vínculo no contrato eletrônico e a proteção do consumidor
Klee, Antonia Espíndola Longoni (2008) [Dissertação]O trabalho é um estudo dos contratos eletrônicos à luz do direito do consumidor. Discorre sobre a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a Constituição da República de 1988, o Código de Defesa ... -
Fronteiras do legítimo interesse no tratamento de dados pessoais : um estudo em direito comparado
Joelsons, Marcela (2021) [Dissertação]O presente estudo tem como objetivo analisar o legítimo interesse como fundamento legal para o processamento de dados pessoais, conforme disposição do artigo 7º, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira ... -
A função social da propriedade : do CC/1916 ao CC/2000
Peixoto, Ester Lopes (2005) [Dissertação]A disciplina da função social da propriedade e o seu tratamento no âmbito do Direito Civil constituem o tema central deste trabalho. O estudo do tema proposto parte do exame do que denominamos pressupostos teóricos da ... -
A função social da propriedade e sua aplicação sob a perspectiva do discurso jurídico
Pereira, Mariana Viale (2017) [Dissertação]A inclusão da função social da propriedade no texto constitucional brasileiro, está em consoância com a passagem do Estado Liberal ao Estado Social. A função social deve ser analisada, portanto, no sentido de garantir ... -
Garantias no direito das obrigaçôes : um ensaio de sistematização
Pasqualotto, Adalberto (2005) [Dissertação]Este trabalho procura realizar uma sistematização das garantias no direito das obrigações. Inicialmente, conceitua garantia genericamente, a partir dos pressupostos do interesse e de risco. Define garantia como uma relação ...