Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Silva, Luis Renato Ferreira da"
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O abuso do direito de voto do credor na recuperação judicial : uma leitura a partir da reforma legislativa ocorrida pela Lei nº 14.112/2020
Passos, Gabriela Mânica (2023) [Dissertação]Com o avanço da crise econômico-financeira que assola o país, o instituto da recuperação judicial ganhou especial destaque, sendo objeto de diversas discussões, principalmente em decorrência do aumento do número de casos ... -
Apuração de haveres : entre a liberdade contratual e os limites à aplicação das regras contratuais
Onófrio, Bianca de Quadros (2018) [Dissertação]Direito brasileiro prevê que a apuração de haveres, na hipótese de ruptura parcial do vínculo societário, seja alcançada mediante os critérios fixados pelos sócios e, somente na ausência de acordo, submeta-se às disposições ... -
Causa e reciprocidade nos contratos eletrônicos : uma análise sobre o sinalagma e sobre a intermediação das plataformas
Furtado, Marcio (2022) [Dissertação]Causa é termo polissêmico que, por diversas vezes, foi utilizado como justificativa para “justiça” nos negócios jurídicos, em especial um de seus significados estudado e utilizado por Aristóteles, a causa como sinalagma, ... -
Cláusula de limitação da responsabilidade civil nos contratos empresariais : extensão e limites
Dutra, Erika Donin (2018) [Dissertação]A cláusula de limitação de responsabilidade é a estipulação pela qual as partes de um contrato decidem estabelecer um limite ao efeito indenizatório da responsabilidade, seja por meio da escolhe de um valor máximo, seja ... -
Os contratos de EPC : entre tipicidade e atipicidade
Seibert, Guilherme (2017) [Dissertação]O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, ... -
Controle minoritário das S.A. abertas : formação, estabilidade e transferência
Donassolo, Stefano (2015) [Dissertação]A característica histórica de concentração de capital das companhias abertas no Brasil, aliada à progressiva dispersão de capital nas sociedades listadas na BM&FBovespa verificada na última década, potencializa os debates ... -
Da extinção do acordo de acionistas por causa superveniente
Bueno, Isabelle Ferrarini (2017) [Dissertação]O acordo de acionistas é instrumento que serve à adequação da disciplina societária aos interesses pessoais e patrimoniais dos acionistas. Tais acordos têm natureza jurídica contratual e parassocial, em razão de estarem ... -
Os efeitos jurídicos das cartas de intenções e memorandos de entendimentos
Moraes, Lívia Lenz de (2016) [Dissertação]O presente trabalho tem como objeto a análise dos documentos preliminares, usualmente chamados de carta de intenções e memorando de entendimentos, firmados na fase das tratativas durante o período pré-contratual. Em um ... -
A estrutura do exercício do direito de resilição unilateral de contratos de duração diante da realização de investimentos consideráveis : uma análise da norma do artigo 473, parágrafo único, do Código Civil
Bertuol, Pedro Henrique Barbisan (2020) [Dissertação]Este trabalho tem por objetivo analisar a norma do parágrafo único do art. 473 do Código Civil, que limita o exercício do direito de resilição unilateral do contrato quando uma das partes houver feito investimentos ... -
A evolução da teoria contratual e os seus reflexos na teoria do risco : a hipótese do risco econômico imprevisto como integrante autônomo do conteúdo do contrato
Rohenkohl, Caio Eduardo (2017) [Dissertação]O trabalho estuda a evolução da teoria geral dos contratos e os seus reflexos na teoria do risco contratual, tendo como ponto de partida o direito contratual clássico do século XIX e o paradigma da autonomia da vontade. ... -
Exclusão extrajudicial por falta grave nas sociedades anônimas fechadas
Garcia, Andressa da Silva (2020) [Dissertação]O instituto da exclusão possui como fundamento dogmático e teleológico a preservação da empresa, o inadimplemento dos deveres inerentes ao status socii e o princípio da maioria, todos compatíveis com a natureza das companhias ... -
O fim do negócio como critério de interpretação contratual: uma proposta de leitura do inciso V do artigo 113 do Código Civil
Barkan, Ariel Sigal (2023) [Dissertação]Esta dissertação parte da premissa de que a intenção comum das partes é diretriz metodológica fundamental de aplicação de todas as normas de interpretação contratual no direito brasileiro, e que o art. 113, § 1º, inc. V ... -
A função corretora da boa-fé objetiva nas relações interempresariais com dependência econômica
Nasi, Filipe Marmontel (2019) [Dissertação]O presente trabalho analisa a sistemática dos contratos interempresariais caracterizados pela relação de dependência econômica de uma parte em relação à outra, expondo as características marcantes dessa gama de ajustes, ... -
Interesse social e finalidade das sociedades de economia mista no direito brasileiro : a equação entre interesse público e lucratividade
Termignoni, Martha Giugno (2015) [Dissertação]Esta dissertação tem por objetivo estudar a convivência entre interesse público e lucratividade nas sociedades de economia mista, nas quais as motivações de interesse público que autorizam a sua criação e são representadas ... -
A interpretação mais benéfica à parte que não redigiu o dispositivo : um comentário ao artigo 113, parágrafo primeiro, Inciso IV, do Código Civil
Beck, Rafaela Magalhães (2023) [Dissertação]A Lei da Liberdade Econômica incluiu no artigo 113 do Código Civil o §1º, prevendo regras para a interpretação dos negócios jurídicos. Dentre seus incisos, este trabalho se ocupa em explorar o IV, de acordo com o qual o ... -
Parâmetros para a interpretação do contrato de shopping center no direito brasileiro : atipicidade e coligação contratual
Mallmann, Frederico Baptista (2018) [Dissertação]Esta dissertação apresenta um estudo a respeito da interpretação do contrato de cessão remunerada de espaço para instalação de loja em shopping center, denominado como “contrato de shopping center”, visando à estipulação ... -
O reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e a tutela jurídica dos seus efeitos pelo sistema normativo vigente
Dias, Ádamo Brasil (2021) [Tese]O estudo tem como problema de pesquisa a verificação da possibilidade de acolhimento da união poliafetiva como entidade familiar pelo ordenamento jurídico, bem como de tutelar os reflexos jurídicos daí advindos. O problema ... -
O risco nos contratos de construção civil : EPC e Turnkey
Silva, Kleyton Ferreira da Costa (2020) [Dissertação]No mundo contemporâneo de alta concorrência empresarial, a redução de custos é um mandamento a ser seguido por quem deseja manter-se no mercado. Em razão disso, as empresas buscam tomar decisões informadas e com riscos bem ... -
Subsidiariedade do enriquecimento sem causa enquanto fonte obrigacional no direito brasileiro contemporâneo : questões controvertidas
Schlatter, Caroline (2022) [Dissertação]A presente dissertação busca traçar as fronteiras do enriquecimento sem causa a partir de sua subsidiariedade e, assim, delinear os limites entre essa fonte obrigacional e as demais e resolver eventuais conflitos que surjam ... -
Os usos negociais e os contratos empresariais : o conteúdo, as funções e o alcance dos usos no processo contratual
Ióra, Natália Inez (2018) [Dissertação]O estudo analisa e sistematiza tecnicamente a atuação dos usos negociais não só enquanto pautas interpretativa e integrativa dos contratos empresariais como, também, especificamente, um elemento objetivo formador de ...