Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Tax benefits"
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Conversa entre Direito e Economia : breves considerações sobre renúncia fiscal e controle social
(2017) [Dissertação]O objetivo geral do trabalho, além de conceituar as diversas modalidades de renúncia de receita, é demonstrar que referido instituto deve estar amparado na legislação pertinente e, pode, sim, ser instrumento efeito de ... -
Limites à concessão de benefícios fiscais : dos controles formais aos controles materiais
(2021) [Dissertação]O presente trabalho consiste na sistematização de controles à concessão de benefícios fiscais, organizados em duas categorias: formais e materiais. Demonstrar-se-á que a intervenção estatal no mercado não somente é positiva ...