A seletividade penal e sua legitimação nos discursos mobilizados pela mídia

Abstract

O presente trabalho trata da seletividade penal e dos discursos mobilizados na mídia que auxiliam na legitimação da mesma. Foram analisados três programas televisivos, o Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo, o Roberto Justus +, da Rede Record e o Conexão Repórter, do SBT. Os episódios estudados discutem uma possível redução da maioridade penal no Brasil. Os programas foram analisados com auxílio do programa para análise de informações qualitativas NVivo 10, através do método de análise de discurso. Nosso objetivo consistiu em identificar os discursos a respeito de crime e punição mobilizados nesta discussão, bem como compreender de que forma eles atuam na legitimação da seletividade penal no imaginário social brasileiro. A partir desta análise, foram identificados quatro principais eixos discursivos relacionados à legitimação da seletividade penal. O primeiro aborda algumas convergências encontradas nos programas, como o protagonismo da vítima, a emocionalização do debate e a falta de crença no ideal de reabilitação. O segundo diz respeito ao discurso que divide a realidade entre bem e mal, essencializando e demonizando os criminosos das classes baixas, deixando imunes destas representações outros delitos e sujeitos. O terceiro discurso remete à constante sensação de medo e urgência, o que cria uma hierarquia punitiva entre os crimes. O último discurso identificado estabelece uma relação estreita entre o crime e a pobreza. Dessa forma, pudemos verificar que todos estes discursos contribuem, de alguma forma, para a legitimação da seletividade penal.

This thesis is about penal selectivity and the media discourses that contribute to its social legitimation. Three TV shows were analyzed: Encontro com Fátima Bernardes, broadcasted by Rede Globo, Roberto Justus +, by Rede Record and Conexão Repórter, by SBT. The selected episodes discuss a possible reduction of brazilian minimum age of criminal responsibility. The TV shows were analyzed based on the method of discourse analysis with NVivo 10 software support. We aimed to identify which discourses on crime and punishment were mobilized during these episodes, as well as to understand in which way they act on the legitimation of penal selectivity in the Brazilian social imaginary. Four major discursive axis related to penal selectivity were identified. The first is about some convergences, such as the victim’s protagonism, the emotionalization of the debate and the non-belief on the rehab ideal. The second is about the discourses that divide reality between good and evil, demonizing the criminals of lower classes. The third one refers to the sensation of fear and urgency, and the last one creates a tight relation between crime and poverty. All these discourses contribute in some way to the prioritary punishment of certain kinds of crimes and criminals, leaving other offenses and individuals immune to these representations.