Administração de bancos de dados e a violação do direito à privacidade : paradoxos e tendências

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo verificar, sob o ponto de vista ético e legal, a potencial violação do direito à privacidade, por meio de tecnologias de captação de dados, dando destaque à experiência de especialistas, direta ou indiretamente envolvidos com o tema, avançando na reflexão acerca das responsabilidades e dos riscos inerentes à utilização assimétrica de técnicas de controle, monitoramento e difusão da informação com base em banco de dados. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, realizada com base no estudo de caso, por meio de entrevistas semi-estruturadas, em profundidade. Foram contatados nove profissionais, de três diferentes empresas, dos segmentos de software, e-commerce e financeiro, os quais expressaram suas percepções e opiniões sobre cada um dos temas. Para a interpretação dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo, centrada nas categorias presentes nos fundamentos teóricos. Os resultados da pesquisa revelam uma fragilidade dos sistemas de compartilhamento de informação, no que diz respeito à privacidade dos usuários, considerando três principais elementos. Primeiramente, o próprio usuário, que por ingenuidade e confiança dissemina suas informações pessoais na rede com pouco ou nenhum critério de discrição; as organizações, que, buscando competir e crescer em um mercado inovador e volátil, preocupam-se mais com a sua proteção do que com os clientes; e o Estado, cujo caráter burocrático dificulta o desenvolvimento de uma jurisprudência ágil para acompanhar a rápida evolução tecnológica. Paradoxalmente, a sociedade da informação parece carecer de valores éticos que propiciam o discernimento e o conhecimento na definição dos limites de preservação e individualidade.