Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito Constitucional e Metodologia"
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Ação popular
(1999) [Abstract published in event] -
Considerações sobre o mandado de injunção
(1999) [Abstract published in event] -
A constituição do império do Brasil e sua vida política
(1999) [Abstract published in event] -
Direitos humanos : o que o poder judiciário tem com isso? : reflexões sobre a efetivação dos direitos sociais
(1999) [Abstract published in event] -
História das idéias jus-políticas no Brasil : o pensamento de Joaquim Francisco de Assis Brasil
(1999) [Abstract published in event] -
Impactos da reforma política na democracia no Brasil
(1999) [Abstract published in event] -
A introdução de doutrinas e idéias internacionais nos direitos políticos brasileiros
(1999) [Abstract published in event] -
Leis excepcionais e temporárias: constitucionalidade do artigo 3º do Código Penal
(1999) [Abstract published in event] -
A obrigatoriedade do voto
(1999) [Abstract published in event] -
A pesquisa científica no Direito
(1999) [Abstract published in event] -
Títulos antigos da dívida pública para fins de pagamento de tributos
(1999) [Abstract published in event]