Browsing by Author "Búrigo, Pedro Isaias Sônego"
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Direito fundamental e direito procedimental : proteção de direito fundamental ante o Supremo Tribunal Federal?
(2014) [Dissertation]A constituição vigente atribui ao STF a sua guarda precípua. Para que seja possibilitado ao tribunal o cumprimento de sua tarefa constitucional, faz-se necessária a existência de procedimentos adequados que permitam o ... -
Mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da República Federativa do Brasil
(2010) [Work completion of graduation]A investigação tem por objeto a análise crítica da tese que defende a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da república federativa do Brasil: compete privativamente ...
